segunda-feira, julho 23, 2018
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Leilão de loteria da Caixa é cancelado por falta de interessados

Instabilidade política e insegurança jurídica do país salvaram a Lotex de cair nas garras de multinacionais. Hoje, quase metade da arrecadação das loterias é destinada a fundos sociais.

O golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) sofreu mais uma derrota nesta terça-feira (26). Ele colocou a venda mais um bem público que beneficia a população, a Loteria Instantânea Exclusiva, a Lotex, administrada pela Caixa, mas nenhum consórcio de empresas se inscreveu para participar de leilão. Marcado para o dia 4 de julho, o leilão, por ora, está cancelado.

Com o objetivo de exterminar o patrimônio público brasileiro e qualquer investimento que beneficie a população, a venda da Lotex integra o Programa Nacional de Desestatização de Temer. As empresas participantes disputam  um contrato de 15 anos, com lance mínimo de R$ 542 milhões. Grupos da Itália, Portugal, Grécia e EUA haviam manifestado interesse em participar dos lances, mas não se inscreveram.

“O cancelamento do leilão da Lotex é uma vitória, mesmo que temporária”, diz a representante dos empregados da Caixa no Conselho de Administração e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, que considera a privatização uma perda gigantesca para os brasileiros.

“Ao abrir mão do controle da loteria e entregar o patrimônio às empresas estrangeiras, além de perder em investimentos sociais, entregamos a soberania nacional nas mãos de empresas estrangeiras”, destacou Rita.

Ataque aos programas sociais

As loterias Caixa, de forma global, registraram em 2017 uma arrecadação próxima a R$ 14 bilhões. Desse montante, quase metade (48%) foi destinado a programas sociais nas áreas de educação, esporte, cultura, saúde e previdência. Esse percentual poderá ser reduzido drasticamente com a privatização da Lotex, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7%.

Segundo Rita Serrano, os brasileiros precisam ter clareza de que as loterias não são apenas um entretenimento ou jogos de azar.

“Elas são fundamentais para a existência de muitos dos programas sociais que conhecemos hoje, que podem simplesmente desaparecer, deixando milhões de pessoas na mão, além de tirar da Caixa uma operação que contribui para a importância e manutenção do banco público”, alerta a dirigente.

Valores do leilão

Ela também denunciou que os valores do leilão foram bastante alterados nos últimos dois anos.

“Em 2016 especulava-se em até R$ 4 bilhões; no primeiro edital, em 2017, com concessão de 25 anos, o valor mínimo estava em quase um 1 bilhão. Agora, a expectativa caiu drasticamente, considerando-se o lance mínimo de R$ 542 milhões para 15 anos de concessão, um valor questionável”.

Segundo estimativas do Banco do Brasil, a concessionária vencedora arrecadaria, em apenas um ano, cerca de 7,6 vezes mais do que o lance mínimo. Já a Caixa, sofreria perda de receita anual da ordem de R$ 4,2 bilhões.

Considerando avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), a arrecadação da concessionária seria correspondente a 4,5 vezes a outorga mínima. “Trata-se, portanto, de prejuízo ao erário e ao interesse público”, disse Rita.

Insegurança jurídica

Existem outros agravantes na questão das loterias. A recente Medida Provisória (MP nº 841, de 11/06/2017) que destina recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, passará a receber a maior parte do dinheiro arrecadado. “Mesmo sem qualquer leilão, essa MP já reduz o repasse de outros beneficiários, como cultura, esportes, Fies”, explica Rita.

Ela também chama a atenção o fato da exclusão da participação da Caixa no leilão, o que contraria o interesse público e a economia popular.

“Especificamente no caso da Lotex, há uma emenda aditiva à MP 841 para que seja garantido o direito da Caixa em participar do leilão ou que, posteriormente, possa ter participação societária ou, ainda, integração contratual ao consórcio vencedor”.

Rita Serrano disse, ainda, que ao privatizar a partir de editais que só facilitam a participação de multinacionais estrangeiras, o Brasil vai aos poucos perdendo soberania.

Essas empresas não têm interesse em investir no País, ganham altas cifras e enviam as divisas para suas matrizes no Exterior, argumentou Rita e concluiu lembrando que o mesmo critério vem sendo usado para outros casos, como na venda dos ativos da Petrobras e subsidiárias da Eletrobrás, “expondo a real intenção do governo golpista de dilapidar o patrimônio dos brasileiros”.

CUT