Representantes de seis centrais sindicais entregaram nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer, uma pauta de projetos considerados prioritários na área trabalhista. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi representada por seu secretário de Finanças e bancário do Banco do Brasil, Jacy Afonso.

O principal item dessa pauta, destacado pelos sindicalistas, é a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.

Michel Temer afirmou que vai colocar as propostas em pauta à medida em que as negociações com os líderes partidários avançarem. "As centrais me pediram para levar a Plenário um projeto por mês. Vou verificar com os líderes, pois é preciso haver certo consenso – não sobre o mérito, mas sobre a possibilidade de levar à pauta", declarou.

Assinam o documento Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). A pauta de prioridades foi elaborada em conjunto com seis partidos – PDT, PT, PSB, PCdoB, PV e PTB.

Pauta

Além da redução na jornada de trabalho – cuja votação deverá se dar na forma da PEC 231/95 e do Projeto de Lei 4653/94 -, os outros itens da pauta das centrais são:

– votação do substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ao projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08);
– aprovação do Projeto de Lei 1/07, que estabelece a política de valorização do salário mínimo;
– aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que expropria as propriedades rurais onde houver o trabalho escravo;
– aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre negociação coletiva no serviço público, como previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08;
– leitura de mensagem do Executivo (MSC 389/03) para retirada de tramitação do PL 4302/98, que trata da terceirização de mão-de-obra;
– aprovação de uma lei que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenção 158 da OIT.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) lembrou que o fim do fator previdenciário e a política de valorização do salário mínimo ainda precisam de acerto com a base do governo para serem votados.

Reajuste do mínimo

O secretário nacional de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacy Afonso de Melo, defendeu a ideia de que a correção do salário mínimo em 2010 seja relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, uma vez que o crescimento econômico deverá ser inferior em 2009.

Já nos anos seguintes, essa variação passaria a ser, pelo menos, equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior. "Queremos que o salário mínimo tenha aumento real, de acordo com o PIB, sendo revisto a cada cinco anos, mas com uma política permanente até 2022", disse.

Impacto considerável

Paulo Pereira afirmou que os projetos selecionados têm impacto na vida de milhões de trabalhadores, podem gerar novos empregos (no caso da redução da jornada) e garantir remuneração maior aos aposentados (projeto que acaba com o fator previdenciário).

"Vamos fazer uma pressão na Câmara para votar esses projetos", disse Paulo Pereira. A intenção das centrais sindicais é que seja votado pelo menos uma proposta por mês.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, também defendeu a redução da jornada para gerar mais empregos no País. Ele lembrou que, no ano passado, as centrais trouxeram à Câmara mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio a essa proposta.

"Em alguns setores, como o comércio, há uma jornada de até 60 horas semanais. Precisamos regulamentar isso. Desde 1988 não se mexe na jornada. Chegou o momento de termos essa conquista", disse Neto.

Fonte: Luiz Cruvinel, Agência Câmara