terça-feira, fevereiro 25, 2020
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Audiência pública no Senado discute aposentadoria especial para vigilantes

Os presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos; e do Sindicato dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Antônio Bandeira, e o ex-deputado federal Chico Vigilante defenderam a aprovação da aposentadoria especial e do adicional de risco de vida para trabalhadores que exercem a profissão de vigilante. Eles participaram na terça-feira, dia 18, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Os sindicalistas manifestaram apoio ao PLS 173/8, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o pagamento de adicional à categoria. Eles explicaram que, ao acrescentar a profissão de vigilante entre as que fazem jus ao adicional por risco de vida no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União (Lei 8.112/90), a proposta acaba por enquadrar a categoria nas excepcionalidades previstas na Constituição, tornando-a apta a receber aposentadoria especial. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os sindicalistas também apoiaram o PLS 387/08, que consta da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e prevê concessão de adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes, e o PLS 179/08, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que institui adicional de risco para os vigilantes de universidades federais e está em exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Terceirização

Foi consenso entre os sindicalistas presentes à audiência da CDH que as condições de trabalho da profissão são desumanas porque os vigilantes ficam sujeitos a carga horária de até 12 horas ininterruptas, em pé, sem contato com outras pessoas, o que, segundo os sindicalistas, provoca desgaste físico e psicológico.

Boaventura ressaltou que, dos 1.700 mil vigilantes ativos, apenas 700 mil têm emprego formal, estando os demais desempregados ou trabalhando em outras atividades. Conforme observou, boa parte dos vigilantes se aposenta antes dos 40 anos de idade, com redução de salário.

O modelo de terceirização, segundo Boaventura, gera preconceito e discriminação da categoria, que convive com condições de trabalho ruins, baixos salários e inexistência de direitos trabalhistas.

Nesse sentido, Fernando Bandeira e o ex-deputado federal Chico Vigilante denunciaram a existência de empresas "de fachada", que são contratadas por prefeituras e governos estaduais para prestação de serviço de vigilância. Essas empresas, alegam os sindicalistas, abrem e fecham suas portas em curto espaço de tempo, demitindo os vigilantes sem pagar direitos trabalhistas.

– Criaram um nome mais palatável para a sublocação de mão de obra. O índice de suicídio na categoria é alto. A situação é agravada pelo tipo de empresa prestadora de serviço, que constantemente desaparece do mercado, numa nova modalidade de fraudulência – alertou Chico Vigilante.

Fernando Bandeira considera que o adicional de periculosidade, previsto no PLS 387/08, seria uma forma de compensar a terceirização e a consequente redução salarial. Bandeira criticou a desvalorização da profissão ao dizer que "se vende o vigilante como se fosse uma mercadoria qualquer".

Terceirizados no Senado

O vice-presidente da comissão, senador José Nery (PSOL-PA), afirmou ser necessária a mobilização da categoria para evitar contratações similares "à escravidão", situação que considera inaceitável. Segundo Nery, os parlamentares deveriam apoiar essa causa de modo mais "contundente, incisivo e ousado".

Em sua participação durante o debate, Nery criticou também a existência de 3.500 trabalhadores terceirizados no Senado e mencionou a situação de cerca de 300 deles, que estariam sem receber salário desde julho, devido a irregularidades da empresa contratada.

– Se isso acontece aqui, imagine as atrocidades que ocorrem Brasil afora, em grandes empresas do agronegócio, que contratam trabalhadores nessa modalidade – condenou.

Fonte: Cristina Vidigal / Agência Senado