O governo promete para depois do Carnaval, em março, decidir os detalhes sobre a nova forma de os bancos captarem dinheiro -as Letras Financeiras (LTs). A LT é um instrumento que pode permitir aos bancos captar dinheiro por prazos mais longos e, assim, ganhar segurança para também emprestar por mais tempo.

As LTs foram criadas por medida provisória em 15 de dezembro passado. É um empréstimo tomado pelos bancos, representado por um título. A novidade é que o credor dos bancos não poderá resgatar o título antes do vencimento. Se quiser fazê-lo, terá de ir ao mercado e vender o papel, a LT.

Quem investe no Tesouro Direto conhece o mecanismo: compram-se títulos do governo (empresta-se o dinheiro) com uma promessa de que, periodicamente e/ou no vencimento, paguem-se os juros contratados. Se o investidor, o detentor dos títulos, quiser reaver o investimento antes do prazo previsto, terá de ir ao mercado secundário vender seu papel.

Nesse caso, pode receber rendimento maior ou menor do que havia contratado com o governo -outro investidor vai receber o que o governo prometeu, podendo também ganhar ou perder. Mas as LTs não vão aparecer no mercado até que o CMN (Conselho Monetário Nacional) as regulamente.

O CMN é composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. A maior divergência não está no interior do governo. Os bancos não querem pagar compulsório sobre o que captarem com as LTs. Pelo jeito, o BC quer compulsório. O prazo mínimo do papel deve ser de dois anos.

É preciso especificar ainda detalhes técnicos menos dramáticos: quem pode emitir o papel, em que volume, o método de remuneração e como vai funcionar o mercado de "revenda" (secundário) das LTs. O negócio dos bancos basicamente é tomar dinheiro no curto prazo (como por meio de um CDB) e emprestar a prazo mais longo (como no financiamento de carro ou casa).

O objetivo da medida é incentivar a extensão dos prazos de financiamento (o que azeita a liberação de crédito) e tornar mais ágil o aumento do capital dos bancos (mais capital, ainda mais empréstimos). Mas a medida também pode aumentar a segurança do sistema financeiro. Era uma demanda dos bancos que entrou na pauta devido à crise de 2008. Por que mais segurança?

Num resumo simples, se muita gente decidir resgatar investimentos ou se um banco não consegue renovar os empréstimos de curto prazo (como durante uma crise), terá um problema de caixa: o dinheiro sai frequente e rapidamente, mas não volta a tempo de cobrir outros compromissos do banco. Em suma, ou o banco segura o dinheiro no caixa (deixa de emprestar, por precaução) ou pode quebrar. Bancos menores e pelo menos um grande banco brasileiro tiveram problemas dessa espécie durante o auge da crise.

A partir de outubro de 2008, o governo, via BC, tomou várias medidas a fim de canalizar dinheiro para os bancos menores. Por exemplo, liberou dinheiro do compulsório para que bancos maiores comprassem carteiras de crédito de seus pares menores (os bancos são obrigados a deixar parado no BC parte do dinheiro que detêm: isso é o compulsório).

 
Fonte: Vinicius Torres Freire / Colunista da Folha de São Paulo