A Mesa da Câmara Federal recebeu na terça-feira, dia 2, o requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a privatização do Banespa, banco público de São Paulo privatizado nos governos FHC e Covas/Alkmin e comprado pelo Grupo Santander.

O pedido foi apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que recolheu 198 assinaturas de apoio e evitou divulgar a iniciativa antes por notar, segundo ele, que havia um movimento para pressionar os deputados a retirarem suas assinaturas.

Marquezelli discutiu o assunto na Câmara, em reunião com associações de aposentados do banco. Os representantes dessas entidades reivindicam o cumprimento da Resolução 118/97 do Senado, aprovada no processo de privatização do banco, que trata da emissão de títulos federais para honrar o pagamento de aposentadorias e pensões do pessoal pré-75.

Apesar de haver o requerimento, ainda não há data prevista para a criação da CPI do Santander, que aguarda na fila, já que outros cinco pedidos de instalação de CPIs foram apresentados anteriormente. Há um limite de cinco CPIs funcionando simultaneamente na Câmara e, hoje, já há quatro.

"Mas estamos confiantes de que será possível começar a CPI, porque negociamos com a Mesa Diretora para dar prosseguimento à fila, de forma a concluir os trabalhos de várias comissões ainda no primeiro semestre", disse Marquezelli.

Congelamento

A CPI vai investigar a operação que autorizou a liberação desses títulos inegociáveis que garantem o pagamento com reajustes anuais das aposentadorias e pensões dos ex-funcionários do banco admitidos até 22.05.1975. Entre 2002 e 2006, cerca de 14 mil aposentados e pensionistas tiveram a complementação de seus benefícios congelada.

No requerimento, Marquezelli cita Fábio Barbosa (que não é o atual presidente do banco cujo nome é o mesmo), secretário do Tesouro Nacional à época, no governo FHC, responsável pela liberação dos títulos.

Para o diretor da Associação dos Funcionários do Grupo Santander, Banesprev e Cabesp (Afubesp), Sergio Roberto Zancopé, a CPI será mais uma tentativa de fazer o Santander respeitar os acordos. "O trâmite da CPI tem nuances políticas, e vamos acompanhar para que nossas reivindicações façam parte dos trabalhos de investigação."

Fonte: Contraf-CUT com Agência Câmara