O Banco do Brasil vai recorrer das medidas liminares que impediram a exclusividade na concessão de crédito consignado em contratos fechados com Estados e município. O escritório Angélico Advogados, representando a ABBC, associação dos bancos médios, conseguiu liminar impedindo a prática até que seja julgada a questão nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Em São Paulo, o sindicato dos servidores Sindsep também obteve liminar contra a exclusividade no município, enquanto o Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação civil contestando essa prática.

Desde o ano passado, o Banco do Brasil vem comprando diversas folhas de pagamento de servidores públicos e vinculando a esses contratos a operação de empréstimo consignado, que passou a ser exclusivo do BB. Em outras negociações em curso, como com o governo de Minas Gerais, também há essa cláusula.

De acordo com Paulo Rogério Caffarelli, vice-presidente do Banco do Brasil, a estratégia adotada não contraria nenhuma determinação do Banco Central e está de acordo com as práticas de mercado.

Segundo ele, todos os contratos são previamente analisados pelas procuradorias locais e pela área jurídica do Banco do Brasil e a instituição só pode fechar um convênio de exclusividade depois que o Estado ou município publique decreto ou lei regulando o tema. "O Banco do Brasil vem trabalhando como os demais bancos trabalham e a decisão de conceder exclusividade é do empregador, seja ele publico ou privado", diz.

Ainda de acordo com Caffarelli, a exclusividade no consignado faz parte de uma negociação mais ampla com os Estados e municípios quando da compra da folha de pagamento, que abarca um pacote de produtos e serviços. Os próprios governos locais consideram a atuação do BB nas respectivas regiões, diz ele, na hora de optar pela instituição estatal. "Somos o banco que mais investe nesses Estados e isso pesa na decisão deles."

Caffarelli também defende que não há perdas para os servidores. "Antes de o banco deter exclusividade com prefeitura de São Paulo, por exemplo, já praticávamos a menor taxa do servidor publico", diz. Existe ainda, segundo ele, uma cláusula no contrato para garantir que se a taxa ficar fora da média de mercado a instituição perde a exclusividade.

Essa atuação mais incisiva do BB segue orientação do próprio conselho do banco, diz Caffarelli, para ganhar esse mercado. "O banco hoje é mais agressivo do que era no passado e esse é um ponto que tem de ser considerado. Somos um banco de fomento, mas ao mesmo tempo que se faz na competição."

Essa prática da exclusividade passou a ser adotada com mais frequência por muitos bancos, não só o BB. As instituições financeiras perceberam que a exclusividade tem tanto valor financeiro quanto a própria administração da folha de pagamento. O Banrisul, por exemplo, tem exclusividade em cerca de 270 municípios do Rio Grande do Sul.

A estratégia, no entanto, vem desagradando especialmente os bancos pequenos, que têm boa parte de suas carteiras alocada nesse nicho e não dispõem de armas para competir em iguais condições. A ABBC entrou com mandado de segurança na Paraíba e no Rio Grande do Norte, onde obteve liminar. A associação chegou a procurar o BB, mas, segundo Renato Oliva, presidente da ABBC, a saída judicial foi o único caminho possível.

Fonte: Valor Econômico /  Fernando Travaglini, de São Paulo