Crédito: Jailton Garcia
Jailton Garcia Marisol Rojas, funcionária do Interbanco, empresa do grupo Itaú Unibanco no Paraguai, continua sendo alvo de práticas antissindicais do maior banco privado do Brasil. O caso da trabalhadora, demitida ilegalmente quando estava grávida e era dirigente sindical em 2006, levou o movimento sindical a promover uma campanha internacional de apoio e solidariedade há quase cinco anos. Ela foi reintegrada em 2010 pela Justiça paraguaia

A luta é marcada por idas e vinda. Em agosto de 2006, houve a demissão. Em setembro do mesmo ano, uma medida cautelar permitiu o seu retorno ao trabalho, mas o banco recorreu e um mês depois a liminar foi cassada e Marisol acabou sendo novamente dispensada.

Após quatro anos de mobilização, em novembro de 2010, ela ganhou outra ação na Justiça e foi novamente reintegrada ao trabalho. Mas, com a decisão favorável à trabalhadora, o banco ingressou com novo pedido de anulação da decisão.

"Estou esperando nova resposta da Justiça. Essa novela é um desastre para mim. Vivo uma grande insegurança e instabilidade. Não posso ter projeto e nem programar atividades para meus filhos porque a qualquer momento podem me tirar tudo. Sem contar o desgaste acumulado de quatro anos de briga com a empresa", lamenta Marisol, que participou nesta terça e quarta-feira, dias 26 e 27, da 6ª Reunião do Comitê Sindical do Grupo Itaú da UNI Américas Finanças, na sede da Contraf-CUT, em São Paulo.

Processo

Na época do primeiro desligamento, Marisol era funcionária há 9 anos e cinco meses do Interbanco e estava a sete meses de ganhar a estabilidade existente no país por trabalhar durante 10 anos seguidos com o mesmo empregador. Além disso, ela estava grávida.

O Interbanco, ao demitir Marisol, desrespeitou dois artigos do Código de Trabalho paraguaio. O artigo 136 torna nula a demissão de trabalhadora grávida ou no período de descanso pós-maternidade. E o artigo 137, que versa sobre a estabilidade para os dirigentes sindicais. Ao apresentar o atestado médico, o departamento de pessoal do banco se recusou a aceitar a informação e até rasurou o documento.

Além da gravidez, outra garantia de estabilidade estava no fato de Marisol ser dirigente sindical. O banco considerou que, por estar no terceiro mandato, ela não teria mais o direito, de acordo com a legislação, que dá o direito apenas por dois mandatos. No entanto, o Artigo 16 do Contrato Colectivo de Condiciones de Trabajo, que vigora para a categoria, impede a demissão até seis meses depois de cessadas as atividades sindicais.

"É incrível a insensibilidade da empresa. O banco insiste com a demissão, rasgando todas as leis e acordos de trabalho, inclusive os tratados de direitos humanos", ressalta Ricardo Jacques, secretário de Relações Internacional da Contraf-CUT.

Marisol passou pelas consequências de todo este processo. "Fiquei sem receber por quatro anos e não me pagaram o retroativo. Não bastasse isso, não tive direito a nenhum reajuste salarial ou aos ganhos da categoria conquistados nesses anos. É como se tivesse parado no tempo em 2006, tenho o mesmo salário e os direitos ainda daquela época", relata.

Não há perspectiva de quando o caso será solucionado. "Estamos ainda em primeira instância e deve ir para a segunda, mas não temos nenhuma perspectiva de fim", afirma.

Mobilização internacional

Ao longo desse período houve um movimento internacional com participação da UNI Américas Finanças e da Contraf-CUT, que denunciou o banco ao Ponto de Contato Nacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (PCN-OCDE), no Ministério da Fazenda do Brasil.

A denúncia aponta o descumprimento de duas cláusulas: "II. Políticas gerais" e "IV. Emprego e relações empresariais" das diretrizes da OCDE. Os itens exigem o cumprimento dos direitos humanos e trabalhistas do país, incluindo as acordadas com os representantes dos trabalhadores.

Foram também realizadas manifestações e mobilizações no Paraguai. A Federação dos Trabalhadores Bancários e Afins do Paraguai (Fetraban) e o Comitê Executivo do Sindicato dos Empregados do Interbanco protestaram e foram até o Ministério do Trabalho paraguaio.

Além disso, sindicalistas do Brasil e do Paraguai reuniram-se com representantes do Itaú no Brasil para que interferissem no caso. "Eles foram evasivos e não conseguimos nada de concreto. Tentamos de tudo para resolver a questão de forma negociada, respeitando o diálogo social, mas a opção do banco foi pela via judicial", finaliza Marisol.

Fonte: Contraf-CUT