O Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendam totalmente o processo sobre a correção da poupança nos planos econômicos das décadas de 80 e 90 para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir quais serão os impactos financeiros de uma futura decisão da Corte.

O pedido de adiamento “sine die” foi apresentado na tarde de sexta-feira (21). Se for aceito, os autos saem da fase atual, em que estão prontos para serem julgados.

O caso estava previsto para ser votado no próximo dia 26 e tinha sido adiado em virtude do julgamento dos embargos infringentes do mensalão.

A tendência, até o momento, é a de o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocar o caso dos planos em pauta logo depois de o tribunal julgar os recursos de José Dirceu e de outros petistas contra as condenações por formação de quadrilha. Como o Supremo agendou duas datas para esses recursos – os dias 26 e 27 de fevereiro -, o processo dos planos poderia entrar na pauta na semana seguinte, logo após o Carnaval.

Agora, se o pedido do Banco Central e da AGU for aceito, o processo ficará sem qualquer previsão para retornar à pauta do Supremo.

A justificativa para suspender o julgamento é a necessidade de aprofundar uma perícia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela qual os bancos teriam obtido ganhos de R$ 441 bilhões em decorrência da aplicação dos recursos da faixa livre da poupança dos planos econômicos editados entre os anos de 1986 e 1991. O MPF utilizou esse número para alegar que as instituições financeiras teriam recursos mais do que suficientes para pagar os poupadores em decorrência de uma eventual derrota delas no STF.

Os bancos pediram à consultoria LCA para verificar os cálculos do MPF. A consultoria fez as contas e, num parecer encaminhado aos ministros do STF, no último dia 18, chegou a números completamente diferentes. 

“Corrigindo-se problemas metodológicos, chega-se à conclusão de que o resultado auferido pelos bancos com a aplicação dos recursos da faixa livre durante todo o período que vai do Plano Bresser (junho de 1987) a setembro de 2008 foi de R$ 17,6 bilhões brutos se considerarmos todo o sistema bancário, valores muito inferiores aos R$ 441 bilhões estimados no parecer”, diz o texto da consultoria a que o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, teve acesso. 

“Mesmo esses R$ 17,6 bilhões não podem ser atribuídos aos planos econômicos, pois se devem à diferença entre a taxa de juros de mercado e a remuneração da poupança durante todo o período que vai de meados de 1987 a setembro de 2008. Na maior parte do período, essa diferença não guarda qualquer correlação com os planos econômicos”, concluiu o texto da consultoria.

Na petição enviada ao STF, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, pedem que “seja suspenso o julgamento em curso”, determinando “a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para colher o pronunciamento” sobre o estudo da LCA.

Adams e Ferreira querem ainda que “seja determinada a realização de audiência pública para colher declarações de pessoas com experiência e autoridade na matéria”.

Nas contas da LCA, os R$ 17 bilhões cairiam para cerca de R$ 4,5 bilhões líquidos, se abatidos o Imposto de Renda e a CSLL (40%), as contribuições PIS/Cofins (4,65%) e os custos operacionais dos bancos (4%).


Fonte: Valor Econômico