terça-feira, julho 23, 2019
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Reforma da Previdência: Confira os deputados paraibanos que votaram contra a classe trabalhadora

O projeto da reforma da Previdência foi votado, nesta quarta-feira (10), durante sessão na Câmara dos Deputados. A maioria dos deputados federais paraibanos votaram a favor do projeto. Dos 12 deputados federais, 8 votaram a favor e 4 contra. Por 379 votos a 131, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma da Previdência, segundo relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O projeto vai a votação em segundo turno e depois segue para o Senado.
Em discurso na tribuna, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) saudou o “protagonismo” do Legislativo e afirmou que as reformas do Estado têm o “intuito de reduzir desigualdades”. Segundo ele, o texto aprovado não é o “dos sonhos” de nenhum parlamentar.Basicamente, o texto aprovado exige idades mínimas para se requerer a aposentadoria de 65 anos para homens e 62, para mulheres. Também altera o cálculo do valor da aposentadoria a ser recebida: o piso do benefício será de 60% da média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Para se aposentar com o valor integral, será preciso ter acumulado 40 anos de contribuições.

Ainda não há números consolidados a respeito de quanto o governo Jair Bolsonaro está “disponibilizando” para “convencer” os deputados a votar a favor da reforma da Previdência. O Planalto liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares relacionadas à área da saúde, o que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (9). Deputados da oposição apontam ilegalidade e falta de condições orçamentárias para o governo cumprir o prometido.

“O governo está liberando e pagando com cheque sem fundo. Não tem recurso para pagar essas emendas. Normalmente teria que ser feita a liberação do ministério (da Saúde) para as cidades. Mas ele está fazendo um cheque frio”, disse o deputado federal Enio Verri (PT-PR) ainda durante a tarde. Para o parlamentar, com o “cheque sem fundo”, o governo pode criar “um descrédito muito grande” junto à sua base e ao Centrão.

Fora a questão fiscal, a liberação de recursos ligados à saúde é ilegal por ferir o artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diz a deputada Jandira Feghali. “Esse dinheiro nem sequer pode ser liberado, é ilegal. Legalmente, não tem como liberar esse dinheiro. Se vai liberar ou não, passando por cima da LDO, é outro problema”, afirma a deputada.

De acordo com o artigo 142 da LDO, a execução da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais “obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional”.

Segundo levantamento feito pelo Psol já na segunda-feira (8), o DOU publicou centenas de processos de liberação de recursos, a maioria na área da saúde, para “estimular” os parlamentares a votarem a favor da reforma. “A Comissão de Seguridade Social havia aprovado duas emendas, números 50210003 e 50210004, nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. No entanto, foram liberados pelo governo R$ 652.629.444,00 e R$ 395.884.450,00 pelas mesmas emendas, respectivamente. Ou seja, o governo autorizou o empenho de mais de R$ 444 milhões sem autorização legislativa”, relata o partido. O caso configura crime de responsabilidade, de acordo com o Psol.

A ofensiva do governo contradiz tudo que Bolsonaro afirmou sobre “nova” e “velha” política, desde a eleição até o período inicial de sua gestão. Sem a prática do chamado “toma lá, dá cá”, o Planalto não conseguiria aprovar a reforma, com a exigência constitucional de 3/5 dos deputados da Câmara, ou 308 dos votos.

O PT e o Psol vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberação de R$ 1 bilhão em emendas aos parlamentares. “(Estão) Usando emendas parlamentares do orçamento público, ou seja, o seu dinheiro (do povo), para tirar de 23 milhões de brasileiros o direito de se aposentar”, escreveu o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), nas redes sociais.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que entrou com a ação do Psol no STF para tentar impedir a votação e a execução das emendas parlamentares “sem base legal”, observou no Twitter que “até o site O Antagonista, um porta voz da extrema-direita no país, admite a compra de votos no toma lá dá cá para aprovar a reforma da Previdência”.

Segundo Valente, o “convencimento” envolve de “30 a 40 cargos para apadrinhados do Centrão nos últimos dias”. O parlamentar acrescenta que emendas parlamentares, isenção a ruralistas e redução fiscais para igrejas “compõem a vergonhosa compra de votos para a reforma”.

Paulo Ramos (PDT-RJ), também no Plenário, comentou: “Cada um vai votar recebendo milhões em emendas para enganar os eleitores. A reforma representa um crime para os menos favorecidos”.

Durante a tarde, deputados da chamada “bancada da bala” obtiveram acordo com o governo abrandando as regras para policiais federais, rodoviários federais e policiais legislativos.

Mercado

Francamente favorável à reforma, o mercado reage positivamente à aprovação no texto base do governo no Congresso. Nesta quarta-feira, o dólar fechou em queda de 1,3%, a R$ 3,759, o menor valor desde o final de fevereiro.

A ofensiva do governo se refletiu no Plenário. Durante a tarde, Enio Verri disse à reportagem que o governo tinha margem folgada para aprovar o texto base do relatório de Moreira.

“Estão levando de roldão”, afirmou. Segundo ele, dos nove destaques com os quais a oposição ainda tenta introduzir algumas modificações, só havia expectativa de avançar na questão relativa aos professores. “A base do governo retirou todos os destaques e, dos nove, o único que ainda pode dividir votos na base do governo é sobre os professores.”

As votações anteriores já indicavam que a “estratégia de convencimento” do governo seria bem sucedida, como mostrou votação de requerimento que propunha a retirada de pauta da reforma, vencida pelo governo por 334 votos a 29 no início da tarde.

Confira abaixo a lista de votação

Aguinaldo Ribeiro (PP) SIM
Damião Feliciano (PDT) NÃO
Edna Henrique (PSDB) SIM
Efraim Filho (DEM) SIM
Frei Anastácio Ribeiro (PT) NÃO
Gervásio Maia (PSB) NÃO
Hugo Motta (PRB) NÃO
Julian Lemos (PSL) SIM
Pedro Cunha Lima (PSDB) SIM
Ruy Carneiro (PSDB) SIM
Wellington Roberto (PL) SIM
Wilson Santiago (PTB) SIM

Seeb-PB/CUT