sábado, maio 30, 2020
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MPF reforça pedido do Comando de descentralização do pagamento do auxílio emergencial

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal, com pedido liminar, para obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial em Mato Grosso do Sul por outras instituições da rede bancária nacional. O pagamento do benefício exclusivamente pela Caixa Econômica Federal tem provocado aglomerações no entorno de agências, o que aumenta os riscos de transmissão do coronavírus.

Na ação, o MPF pede que a Justiça determine implementação em Mato Grosso do Sul, no prazo de dez dias, de solução técnica capaz de permitir o saque do auxílio emergencial estabelecido pelo governo federal através da rede disponibilizada pelos demais bancos de varejo.A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, lembra que o pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul é uma reivindicação que o movimento sindical vem fazendo desde antes do início dos pagamentos.“Nós sabíamos que a demanda seria muito grande e avisamos o Governo Federal e a Caixa. Enviamos ofício ao Ministério da Saúde falando dos riscos, conversamos com Febraban, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Os bancários da Caixa são heróis, vem fazendo um trabalho árduo, é por isso que o banco público é tão importante, mas é preciso descentralizar por uma questão de saúde para os trabalhadores e para a população”, explica Juvandia.

A presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Neide Rodrigues, também reforça que o pedido de descentralização foi reiterado várias vezes pelo movimento sindical e espera que isso seja concretizado o quanto antes. “Esperamos que esse pedido do MPF seja acatado pela Justiça Federal. Não queremos ver aquelas cenas de aglomerações novamente nos próximos pagamentos. Com o atendimento em outros bancos, a população não sofre, os funcionários não ficam sobrecarregados, e todos correm menos riscos de contaminação”, avalia.

A presidente da Contraf-CUT também faz uma avaliação positiva do pedido do Ministério Público Federal. “É mais uma ação para pressionar as autoridades. Não adianta estender horário ou abrir aos sábados, o correto é descentralizar o atendimento. Nós temos que lembrar que os governos Michel Temer e Bolsonaro promoveram PDVs que resultaram em 17 mil demissões na Caixa, então, essas agências estão atendendo milhões de pessoas com um número menor de bancários”, afirma Juvandia Moreira.

Segunda opção

A ação do MPF indica como segunda opção que o saque do auxílio emergencial seja realizado, ao menos, também no Banco do Brasil, com o compartilhamento com a Caixa Econômica Federal de infraestruturas de rede, compartilhamento de dados, processamento de pagamentos e demais soluções técnicas aprovadas pelo Ministério da Economia.Em caso de descumprimento de decisão, pede-se o estabelecimento de multa de dez mil reais por dia, a ser convertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).Dados divulgados pela Dataprev apontam que 96,9 milhões de pessoas fizeram o cadastro para receber o auxílio emergencial até o dia 30 de abril, sendo que 50,52 milhões tiveram o benefício aprovado.No último dia 8 de maio, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também ingressou, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), com uma ação na Justiça Federal para obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial através de outros bancos.

Outras mudanças

A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, faz um alerta sobre a necessidade de outras mudanças, além da descentralização do atendimento na Caixa, como o fim da obrigatoriedade do uso da internet ou do celular durante o processo de cadastramento.“Tem que alterar o decreto presidencial. No Brasil, 17% da população não tem celular e 33% tem celular mas não consegue baixar o aplicativo, seja por conta do aparelho que não tem memória ou por falta de conhecimento. Temos que pensar nessas pessoas porque em algumas situações nem mesmo o funcionário da agência consegue ajudá-las. O governo tem que autorizar parcerias com prefeituras, que têm suas redes de assistência social e podem ajudar nesse processo de cadastramento”, sugere.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS (Com informações do MPF)