A proposta do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) de colocar em votação a Reforma da Previdência nos próximos dias é mais um duro ataque à classe trabalhadora. O governo, porém, enfrenta a resistência de deputados contrários a uma das mais impopulares medidas encaminhadas pelos golpistas a Câmara dos Deputados. Esta semana, a proposta de reforma foi retirada da pauta da Câmara porque o governo não conseguiu os 308 votos necessários para aprovar a nova e tão cruel como a primeira proposta de mudanças nas regras da aposentadoria.
De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), 167 deputados declararam que vão votar a favor da reforma. Outros 152 disseram que vão votar contra e 198 estão indecisos.
A indecisão dos deputados tem muito a ver com a pressão que a CUT vem fazendo para denunciar o desmonte da aposentadoria e cobrar dos deputados compromisso com os direitos sociais e trabalhistas.
Um dos instrumentos para pressionar os parlamentares é o site Na Pressão, lançado pela CUT em junho deste ano.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o Na Pressão é um dos instrumentos mais poderosos para a luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra mais esse ataque aos seus direitos.
“A nossa base pode utilizar o site Na Pressão sem sair de casa, no próprio local de trabalho e se manifestar por meio de WhatsApp, e-mail ou telefone, dizendo claramente aos deputados de seus estados que se aprovarem o fim de suas aposentadorias, eles não voltarão em 2018”.
Segundo Vagner, aliado ao Na Pressão, é preciso ainda fortalecer as denúncias contra o que representa para a classe trabalhadora a aprovação de uma medida como essa, que pode acabar com o sonho da aposentadoria de milhões de trabalhadores.
O secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, afirma que a plataforma é atualizada diariamente e permite pressionar os parlamentares por e-mail, telefone e redes sociais até que a matéria seja retirada da pauta da Câmara.
“Temos que pressionar todos os deputados e deputadas nas ruas e nas redes para que digam não à Reforma da Previdência. Só com a pressão da população podemos sair vitoriosos desta luta”, destacou Roni.
Vagner lembra que, além disso, “é preciso continuar as visitas aos redutos eleitorais dos deputados indecisos e também dos que já afirmaram que vão votar contra os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Temos de panfletar mais, questioná-los nas ruas, nos aeroportos e em todos os lugares onde eles forem fazer uma palestra, participar de um seminário ou congresso”, orienta Vagner, que complementa: vamos denunciar todos os deputados que afirmaram que vão votar a favor da Reforma da Previdência como traidores da classe trabalhadora.
Se botar para votar, o Brasil vai parar
O presidente da CUT orienta ainda os sindicatos, federações, confederações e CUT’s estaduais a se manterem em estado de alerta, se preparando para para o Brasil no dia em que a Câmara dos Deputados colocar a Reforma da Previdência em votação.
“Quero deixar claro para a base da CUT que, seja qual for o dia que colocarem para votar, faremos uma grande paralisação para impedir a retirada de mais esse direito”.
O deputado Carlos Zarattini (PT), em entrevista ao Portal da CUT, comenta que a maioria “esmagadora” dos parlamentares rejeita a proposta de Reforma Previdenciária.
“A maioria não quer votar, entretanto, o governo pretende votar na semana que vem. É importante neste momento as mobilizações dos movimentos populares e do movimento sindical”.
A nova proposta de Reforma da Previdência
As mudanças propostas por Temer na Previdência brasileira vão prejudicar especialmente os trabalhadores e as trabalhadoras mais pobres, como os rurais assalariados e os agricultores familiares, o pessoal da construção civil e serviços, entre outros, que vão sofrer mais porque são vítimas da alta rotatividade e do contrato intermitente de trabalho, aprovado na Reforma Trabalhista que entrou em vigor no último dia 11.
A nova proposta de Reforma da Previdência prevê que as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens da iniciativa privada, servidores e assalariados rurais. A exceção são os professores e as professoras que poderão se aposentar aos 60 anos – idade vale para ambos os sexos; e os policiais (55 anos também para ambos os sexos).
O tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral (INSS) e 25 anos para os servidores públicos.
O trabalhador da iniciativa privada que contribuir durante 15 anos terá direito a 60% do valor do benefício, que é a média da soma de todos os salários, desde o primeiro, em geral mais baixo. Se estiver vivo e contribuir durante 25 anos, receberá somente 65% do valor do benefício.
No caso dos servidores públicos, eles receberão 70% do benefício se contribuírem por 25 anos. Quem contribuir por 30 anos receberá 77,5% do benefício. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber 100% do benefício terão de contribuir por 40 anos. Além disso, terão de ter a idade mínima 65 anos (homens) e 62 (mulheres).
No caso dos trabalhadores rurais, a proposta é ainda mais cruel. A nova reforma Previdenciária iguala as regras dos trabalhadores assalariados rurais aos urbanos e ainda exige dos agricultores familiares (pequenos produtores) uma contribuição mensal e individual, o que praticamente acaba com o sistema de proteção diferenciado dos rurais.