30 de dezembro de 2009

"Anistia não é amnésia", disse nesta quarta-feira (30) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao criticar o que chamou de "pressão" do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de comandantes militares contra a criação da Comissão da Verdade, prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos.

Começam a vigorar em 1º de janeiro de 2010 as novas tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, revoga portaria de julho de 2008.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (29) a lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Conforme negociações acertadas com os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e de Minias e Energia, Edison Lobão, a proposta aprovada pelo Congresso teve três vetos. A lei deve ser publica ainda hoje (29)

A mordida do leão da Receita Federal vai ficar um pouco menor a partir de 1º de janeiro com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física.

Os ex-clientes das operações europeias do banco americano Lehman Brothers aprovaram, em votação, um plano para acelerar a devolução de cerca de US$ 11 bilhões em ativos congelados de clientes. A informação foi dada pela PricewaterhouseCoopers (PwC), que vem administrando os ativos do banco na Europa desde que a instituição entrou em colapso, em setembro