21 de maio de 2010

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 19, anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da indústria petroquímica que sofreram punições por participarem de movimentos reivindicatórios. O perdão é tema do Projeto de Lei 5486/01, do Senado Federal.

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (19) o reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não foi modificado, segue agora para a sanção ou veto do presidente da

Crédito: Dino Santos/CUT A CUT realizou nesta terça-feira (18) um dia nacional de mobilizações e paralisações pela redução da jornada de trabalho. Atividades foram realizadas em diversos estados para pressionar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais,

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 18, a permissão para que os trabalhadores faltem ao serviço, sem ter desconto no salário, por até 30 dias, para cuidar do filho de até 12 anos que esteja doente.

A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada, recebeu na última quarta-feira 12 parecer favorável do relator da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM).