6 de janeiro de 2014

Pauta do STF para 2014 tem fila de temas pendentes de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o […]

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Entra em vigor nova tabela do Imposto de Renda com correção de 4,5%

A nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), com correção automática de 4,5%. A tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória nº 528, o

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Justiça retoma ação penal contra ex-controladores do Cruzeiro do Sul

  A Justiça Federal de São Paulo retomou o andamento da ação penal em que os ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul foram acusados de cometer irregularidades no próprio banco e deixar um prejuízo de R$ 3,8 bilhões ao Sistema Financeiro. “Determino que as ações penais prossigam regularmente”, escreveu a juíza da 2ª Vara Criminal

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Lei “anticorrupção” aumenta a procura por seguro de executivos

A lei “anticorrupção”, que deve entrar em vigor até fevereiro, promete ser mais uma fonte de demandas para os executivos, que nos últimos tempos já vinham sentido o maior rigor de órgãos de regulação e da Justiça. O crescente temor de responsabilização de administradores na figura da pessoa física por falhas ocorridas na prática da

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