27 de março de 2014

STJ decide que não incide INSS sobre o salário pago nas férias

    Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o salário que é pago o período de férias. O entendimento foi proferido ontem com a retomada do julgamento do caso Globex (Ponto Frio), que foi incorporada pela Via Varejo. O impacto anual da discussão […]

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Multas custam US$ 100 bilhões a bancos em acordos judiciais nos EUA

    Os bancos de Wall Street e seus concorrentes estrangeiros pagaram US$ 100 bilhões em acordos judiciais nos EUA desde a crise financeira, sendo que mais da metade das penas foi aplicada em 2013.A quantia é reflexo da mudança significativa de atitude política em relação aos bancos, com as autoridades reguladoras e o governo

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Receita Federal prorroga outra vez prazo de implantação do eSocial

    A Receita Federal resolveu adiar, mais uma vez, o prazo de implantação do eSocial – projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A medida atende ao pedido das empresas que tinham dificuldade em se adaptar às normas.De acordo com o novo cronograma,

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STJ adia julgamento sobre índices de correção dos depósitos judiciais

    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco do Brasil como partes aptas a se manifestar no julgamento em que a 1ª Seção da Corte vai decidir se os depósitos judiciais devem ser reajustados por força

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Bancário de agência com horário estendido do Itaú é sequestrado no Piauí

  Um bancário da agência Jóquei do Itaú, localizada na zona leste de Teresina, foi vítima de sequestro relâmpago na segunda-feira (24). O trabalhador encontrava-se no estacionamento próximo ao banco, por volta das 18h30, quando encerrava seu expediente, e foi abordado por um homem quando entrava no seu veículo. O bandido puxou um revólver e

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Caixa lucra R$ 6,7 bilhões com maior crédito e mais empregos e agências

  A Caixa Econômica Federal obteve lucro líquido recorde de R$ 6,7 bilhões em 2013, com crescimento de 19,2% em comparação ao ano passado e, na contramão do que vem praticando os bancos privados, com ampliação do crédito, geração de empregos e abertura de agências. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (26) pela instituição.De acordo

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Empregados eleitos assumem no Conselho de Administração da Caixa

  Crédito: FenaeContraf-CUT, CUT e Fenae prestigiaram posse dos representantes eleitosEm cerimônia prestigiada por dirigentes sindicais e do movimento associativo e por diretores da Caixa Econômica Federal, foram empossados na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, os representantes eleitos pelos empregados ao Conselho de Administração do banco. A posse de Fernando Neiva (titular) e Maria

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Artigo do presidente da CUT, Vagner Freitas: Em defesa do FAT

  Está cada vez mais evidente que a Desvinculação das Receitas da União (DRU), em muitos casos, mais prejudica do que ajuda o país. Um exemplo disso é o impacto negativo no financiamento da rede de proteção ao emprego. A DRU prejudica especialmente as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujo déficit para

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CCJ da Câmara aprova cotas de 20% para negros em concursos públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas

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Aprovação do Marco Civil é histórica para direitos dos internautas, diz Idec

  Crédito: CUT O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou a aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet, na noite de terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, um marco histórico para a garantia dos direitos dos internautas brasileiros. Para o Idec, o projeto aprovado reflete a força da mobilização da

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