Comissão da Câmara proíbe trabalho insalubre na gravidez e amamentação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07, do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.O texto, que altera a Consolidação das Leis […]
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