21 de outubro de 2017

Foram publicados, nesta quinta-feira (19), os enunciados aprovados na última convenção da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Desembargadores e ministros afirmaram que diversos pontos da reforma trabalhista ferem a Constituição e tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. De acordo com um dos enunciados, a Lei 13.467/17 tramitou em tempo recorde e não se submeteu à comissão relativa […]