MP 873 é antissindical, inconstitucional e traz ‘grave intervenção’ do Estado
A Medida Provisória (MP) nº 873, sobre contribuições sindicais, fere a Constituição e configura “grave e vedada interferência e intervenção do Estado na organização sindical”, afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota técnica divulgada nesta terça-feira (14) pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). Segundo o vice-coordenador, o procurador Alberto Emiliano, […]
MP 873 é antissindical, inconstitucional e traz ‘grave intervenção’ do Estado Read More »