15 de maio de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso, defendendo ao expediente reduzido para cuidadores de pessoas com deficiência e, portanto, a equivalência entre servidores municipais e […]

Empresa havia cancelado liberação sindical remunerada do presidente do SJSP A Justiça do Trabalho em segunda instância condenou a Editora Abril a pagar indenização de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão, a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho e

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