Empregadas e empregados exigem revisão do estatuto, responsabilização da Caixa pelo contencioso e discussão coletiva sobre o equacionamento
A última mesa de debates do 39º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) da quarta-feira (5) reforçou a exigência do movimento sindical e entidades associativas das empregadas e empregados para que todas as decisões sobre a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) sejam debatidas com a representação dos trabalhadores.
“Queremos debater com o banco, e neste caso específico também com a Funcef, tudo aquilo que estiver relacionado às empregadas e empregados da Caixa”, disse o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rafael de Castro, reforçou a cobrança do diálogo. “Nesta mesa específica tratamos sobre a Funcef, mas existem muitas pautas pendentes de discussão com o banco”, disse. “E nosso Acordo Coletivo de Trabalho estabelece que a Caixa manterá uma mesa de negociações permanentes para discutir tudo aquilo que impactar na relação do banco com os empregados”, completou, ressaltando que diálogo pressupõe avançar e não apenas apresentar algo que já está definido.
Funcef presente
O secretário-geral da Funcef, Orency Francisco da Silva, representando Ricardo Pontes, presidente da Fundação, afirmou que a Funcef está comprometida em encontrar soluções para os desafios enfrentados.
Ele apresentou os números de 2023, destacando um patrimônio investido de R$ 104 bilhões e uma rentabilidade consolidada de 12,46%, superando a média de 8,37% do mercado. “Os ganhos de R$ 11,7 bilhões representaram um aumento de 21% em relação ao ano anterior, gerando um superávit consolidado de R$ 701,1 milhões”, informou o secretário-geral da Funcef. “No caso específico do REG/Replan Não Saldado, o resultado foi suficiente para encerrar as contribuições extraordinárias dos 5,6 mil participantes”, disse.
Ao apresentar cenários para a redução do equacionamento do REG/Replan Saldado, Orency disse que este é um debate contínuo na diretoria da Fundação, incluindo proposições de alteração regulamentar. “Este assunto foi levado às entidades, mas ainda não há uma definição sobre a implementação das propostas. Portanto, precisamos continuar o debate para buscar alternativas viáveis’’, afirmou.
O diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, disse que o ano de 2023 foi positivo para todos os planos de benefícios da fundação. “Mas existem desafios a serem superados em 2024, como o equacionamento do Reg/Replan Saldado, acordos de leniência, a incorporação do REB ao Novo Plano, o contencioso e a revisão dos benefícios das mulheres que aderiram ao REG/Replan antes de 1979”, ressaltou.
O patrimônio é nosso!
O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel de Barros, fez duras críticas à falta de participação dos participantes dos planos de benefícios da Funcef. “Não consigo entender como é que uma empresa que se diz preocupada com seus empregados, abre um grupo para discutir o equacionamento dos déficits do fundo, que afeta a vida de muitas das pessoas e não inclui no grupo representantes daqueles que são os mais afetados, que são os trabalhadores associados aos planos”, disse o presidente da Anapar.
“E tem mais uma questão de direito econômico, que é o direito patrimonial disponível. O patrimônio é meu, só quem pode dispor dele sou eu. E se tem uma coisa que me irrita muito, é eu pegar as manchetes de jornais e ver eles tratarem a Funcef como sendo ‘o poderoso fundo de pensão dos empregados da Caixa’. Não é da Caixa, é dos empregados da Caixa!, continuou.
Marcel lembrou que, juntamente com representantes da Contraf-CUT e da Fenae, foi até a Funcef para se colocar a disposição para ajudar no debate e na construção da proposta de equacionamento. “Nós queremos discutir e temos propostas. Se mudarmos a taxa atual de 4,5% para 4,85%, conseguiríamos recursos para promover o equacionamento sem tirar direito de ninguém. Bastava fazer esse ajuste”, afirmou, ao acrescentar que os percentuais são apenas um exemplo, pois ele não tinha os números necessários para fazer os cálculos. “Aí, entramos em outra questão, que é a falta de transparência das informações, que são negadas para quem é dono do patrimônio dos fundos, que são os participantes e atingem não apenas a questão do equacionamento, mas também do contencioso e da origem dos déficits da Funcef. Queremos saber de onde surgiram esses déficits, assim também como queremos saber o porquê de a Funcef não cobrar o contencioso da Caixa”, completou.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e diretor executivo da Fenae, Antônio Luiz Fermino, reforçou as críticas à Funcef e Caixa por apresentarem uma proposta para o equacionamento dos déficits do REG/Replan sem negociações com a representações dos participantes dos fundos. “Estamos angustiados! O equacionamento foi criado para se evitar a retirada de direitos e a proposta prevê a retirada de direitos. Então, pra que o equacionamento?”, desabafou. “Defendemos que a Funcef suspenda a proposta do equacionamento até a gente discuta uma nova, sem a retirada de direitos”, completou.
Críticas do Conselho
A suplente do Conselho Fiscal da Funcef, Tamara Siqueira dos Santos, e os conselheiros deliberativos efetivo e suplente, respectivamente, Selim Antônio de Salles Oliveira e Fabiana Cristina Menegueli Matheus, se somaram às críticas ao posicionamento excludente da Caixa e da Funcef em relação aos empregados.
Tamara destacou que os conselheiros eleitos estão na Fundação para defender os direitos dos participantes e assistidos. Ela defendeu que os participantes tenham maior poder de decisão sobre os recursos da fundação. “Nós tivemos um estatuto lá de 2007 conhecido como estatuto dos participantes, ele foi feito de forma democrática e foi derrubado de forma totalmente antidemocrática em 2020 com pontos que acabam com a paridade e facilitam a retirada de patrocínio pela Caixa. Isso ataca diretamente o participante”, disse.
Selim também criticou a modificação do estatuto da Fundação, classificando-a como perniciosa por ter abolido as chapas e implementado candidaturas individuais, classificando a medida como uma estratégia de “dividir para conquistar”.
Ele também ressaltou a importância das discussões sobre o contencioso e a meta atuarial. “São questões que devem ser decididas com a participação dos empregados, com discussões em mesas de negociação”, disse. “E essa participação deve ser cobrada das autoridades competentes”, completou.
Para Selim, “a representação dos empregados deve cobrar da Caixa uma composição do conselho que assegure nossas conquistas e lute por novas vitórias”.
Tamara ressaltou que os participantes dos fundos de pensão da Funcef têm R$ 105 bilhões de ativos, o terceiro maior fundo de previdência fechada do país. “Esse dinheiro é de quem? É nosso! E como decisões importantes são tomadas ou dados são considerados sigilosos para nós que somos os donos desse patrimônio”, questionou ao acrescentar que os participantes dos fundos querem que a Funcef garanta a participação dos empregados em tudo o que tem a ver com os planos de benefícios.
Fabiana Matheus ressaltou que existem pautas bastante polêmicas que precisam ser debatidas com a representação dos empregados. “Em especial essas medidas anunciadas pela Caixa e pela Funcef de retirada de direitos dos participantes do REG/Replan Saldado”, disse. “Se a gente pegar o balanço da Caixa, a gente percebe uma redução acentuada nos nossos benefícios, gerados pela redução do compromisso do banco com seus empregados e o enfraquecimento da instituição, para torna-la atrativa para o fatiamento e privatização em futuros governos mais liberais”, disse.
Ofício
As delegadas e delegados do 39º Conecef aprovaram um ofício a ser enviado para a Caixa e para a Funcef cobrando a abertura de negociações para se chegar a uma nova proposta para o equacionamento dos déficits, sem a redução de direitos dos participantes. “É uma mesa para que a gente debata e chegue em conjunto à uma proposta, não para que a Funcef e a Caixa cheguem com algo pronto e apenas nos apresente”, concluiu o coordenador da CEE/Caixa.
Fonte: Contraf-CUT