O Santander, HSBC e Itaú Unibanco tiraram indevidamente de seus clientes, entre 2008 e 2009, R$ 870 milhões, cobrados por meio de tarifas indevidas. Os bancos aceitaram devolver apenas R$ 180 milhões e, assim, embolsariam os outros R$ 690 milhões devidos aos clientes.

 

A denúncia foi feita pelo procurador da República no Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Gheventer, durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, na terça-feira (24).

"O sistema financeiro, que lucrou mais de R$ 27,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, precisa ajudar o país a transformar o crescimento econômico em desenvolvimento, promovendo distribuição de renda, gerando mais e melhores empregos e tendo uma relação de mais respeito com clientes e usuários. Está na hora de os bancos pararem de procurar brechas e enganar os clientes apenas visando aos próprios lucros", critica o secretário de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.

Nos dois anos, de acordo com a denúncia, seis tarifas indevidas incidiram sobre o limite dado ao cliente no cheque especial, sobre o crédito rotativo e o refinanciamento de cartões de crédito. O Santander também repassou aos clientes os custos do próprio banco na realização de operações de crédito e arrendamento mercantil.

De acordo com o procurador, os bancos só aceitaram entrar em acordo com o Banco Central para devolver parte do valor das tarifas. "Quatro dessas tarifas, os bancos aceitaram devolver parcialmente, somente a partir do momento em que o Banco Central determinou que eles encerrassem a cobrança", afirma o procurador.

O procurador Cláudio Gheventer entrou com ação civil na Justiça do Rio de Janeiro em junho deste ano para obrigar os bancos a ressarcir em dobro o valor total devido aos clientes, acrescido de um montante referente a danos morais.

Após a queda da inflação, com o Plano Real, em 1994, a receita de prestação de serviços passou a ter cada vez mais importância como fonte de lucro dos bancos, já que as instituições financeiras deixaram de lucrar com a inflação galopante. De acordo com Miguel, quando a inflação passou a ser controlada, os bancos fizeram uma revisão na forma de obter resultados. Hoje, o foco tornou-se a venda de produtos e os ganhos com tarifas e serviços. "O problema é que quem paga pelos abusos dos bancos é a sociedade, são os clientes", ressalta o dirigente sindical.

Papel do BC

Na opinião do deputado Dimas Ramalho (PPS/SP), o BC deveria obrigar bancos privados e públicos a restituir aos clientes as tarifas cobradas indevidamente. De acordo com entendimento do setor jurídico do próprio Banco Central, a instituição deve apenas mandar suspender a cobrança indevida, mas não exigir a devolução dos valores cobrados irregularmente.
"Isso é um absurdo. O BC na qualidade de agência de controle do Sistema Financeiro Nacional, deveria determinar o ressarcimento dos clientes, como fazem as demais agências de controle e comissões públicas", afirma o dirigente sindical.

"Nós queremos o BC forte. Qual o órgão do Brasil responsável por fiscalizar, impor normas, exigir o cumprimento de normas? É o BC. Na medida em que o próprio jurídico do BC abre mão da sua tarefa de solicitar devolução, abre mão do direito que ele tem – que nós, deputados, demos ao BC. Eu lamento profundamente. Quem perde com isso é o BC e o consumidor, que, infelizmente, mais uma vez, teve o seu dinheiro retido ilegalmente", afirma Ramalho, autor de requerimento de audiência pública, na Comissão de Direito do Consumidor da Câmara, para tratar sobre o assunto.

Fonte: Contraf-CUT, com informações Agência Câmara