Os empregados e empregadas da Caixa participam, nesta segunda-feira (21), de nova assembleia para avaliar a contraproposta apresentada pela empresa, que retomou a negociação depois da adesão massiva da categoria à greve.

“Depois da rejeição da primeira proposta, a Caixa ameaçou os empregados. Disse que levaria o acordo ao TST e depois ameaçou cortar direitos históricos. Isso só gerou mais revolta e serviu pra aumentar a adesão à greve”, disse Danielle de Freitas, secretária da Mulher do Sindicato dos Bancários da Paraíba.

Diante do risco de um dissídio, uma vez que todas as negociações foram esgotadas, a diretoria do Sindicato decidiu orientar pela aprovação da nova proposta.

“Depois de um movimento tão coeso e forte, a gente tinha esperança de que a Caixa recuasse e avançasse em mais pontos, como o direito ao plano de saúde na aposentadoria para quem entrou após 2018. O acordo está longe de ser bom, mas temos que ter responsabilidade de saber a hora de recuar para não perder tudo o que conquistamos ao longo dos anos”, disse Silvana Ramalho, secretária-geral do Sindicato.

Mas, afinal, o que exatamente estará em votação?

A decisão da categoria não será sobre a minuta do Acordo Coletivo nem sobre a ata das reuniões de negociação. O que será submetido à avaliação dos trabalhadores é o conjunto da contraproposta apresentada pela Caixa, que reúne direitos trabalhistas, econômicos e sociais, além de compromissos, obrigações e providências decorrentes da negociação.

“Não é uma votação sobre uma ata. A ata de negociação tem outra finalidade. Ela registra acontecimentos, manifestações e posições apresentadas durante o processo de negociação, mas não é o objeto da votação”, explicou Danielle.

Da mesma forma, a minuta do ACT será o instrumento utilizado posteriormente para formalizar juridicamente as matérias que precisam constar do acordo coletivo. Portanto, o que estará em análise na assembleia é o conteúdo negociado com a empresa.

Três instrumentos formam o conjunto de direitos

Para compreender o que está em jogo, é importante diferenciar os instrumentos que compõem a relação coletiva de trabalho dos empregados da Caixa.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Fenaban reúne os direitos nacionais da categoria bancária, incluindo cláusulas econômicas, sociais e de proteção ao trabalho.

Já o Acordo Coletivo da Caixa trata das regras e direitos específicos dos empregados do banco, incluindo cláusulas sociais, condições de trabalho e questões relacionadas ao Saúde Caixa.

Há ainda o ACT específico de PLR, que reúne as regras próprias de participação nos lucros e resultados dos empregados da Caixa.

“A avaliação da proposta deve considerar o conjunto desses instrumentos, e não apenas um documento isoladamente”, explicou Danielle.

Nem tudo depende da assinatura do ACT

Outro ponto importante é entender como os compromissos negociados serão efetivamente implementados.

Enquanto direitos e regras próprios da negociação coletiva serão formalizados na CCT e no ACT, alguns compromissos dependem de providências internas da própria Caixa.

Isso pode envolver alterações em normativos internos, no estatuto, regulamentos, programas, critérios ou procedimentos da empresa.

Por isso, a análise da proposta precisa considerar não apenas o que será colocado nos instrumentos coletivos, mas também quais medidas dependerão de atos posteriores da Caixa e como esses compromissos serão cumpridos.

Informação é fundamental para decidir

Antes de votar, é fundamental consultar os materiais explicativos no site da Contraf e dos sindicatos.

Materiais explicativos, como cartilhas, cards, vídeos e manifestações de dirigentes, têm a função de facilitar a compreensão da proposta e do processo de negociação.

“Tem muita desinformação sendo repassada em forma de texto, card, áudio, vídeos. Por isso, é fundamental consultar as redes sociais das entidades e procurar o sindicato que o representa para esclarecer as dúvidas antes de votar”, disse Silvana.

A votação acontecerá das 11h às 18h desta segunda-feira (21) pelo VotaBem. Antes, às 10h, o Sindicato realiza plenária virtual pelo Zoom.

O presidente do Sindicato, Lindonjhonson Almeida, lembrou que a plenária que antecede a votação é o espaço democrático para que os trabalhadores esclareçam as dúvidas e manifestem seus pontos de vista.

“Num momento decisivo como esse, a diretoria do Sindicato tem obrigação de se posicionar, assim como as demais entidades vêm fazendo. Seria irresponsabilidade da nossa parte jogar o acordo coletivo da categoria nas mãos da justiça e simplesmente cruzar os dedos. Por isso, defendemos a aprovação. Mas, se o resultado for pela manutenção da greve, na terça-feira, logo cedo, estaremos juntos com os empregados na frente das agências”, disse.

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