Por que diabos o PSDB propôs que a terceirização de atividades fins não atingisse as empresas controladas pelo governo?

Como diz a sabedoria popular, quando a esmola é muito grande, o santo desconfia. Quando a esmola grande vem do PSDB, desconfiamos mais ainda. Por que o PSDB propôs e votou nessa mudança do texto base do projeto de Lei da terceirização que, na prática, revoga a Lei Áurea? Cheguei a várias hipóteses e todas elas são assustadoras.

Para dividir os trabalhadores – e, consequentemente, enfraquecê-los;

Para enfraquecer a resistência contra o PL 4330 – quem participa das grandes manifestações contra a terceirização das atividades fins são, majoritariamente, sindicalistas, movimentos sociais e funcionários de empresas controladas pelo governo. Os trabalhadores de empresas privadas não vão às ruas, pois sabem que se o fizerem serão sumariamente demitidos;

Inviabilizar, no médio prazo, a continuidade das empresas controladas pelo governo – as mesmas não terão condições de concorrer com as empresas privadas que terão custos com mão de obra muito menores, utilizando-se da terceirização de todas as suas atividades;

As privatizações se tornarão inevitáveis – com a inviabilidade das empresas controladas pelo governo, em face da concorrência desleal com as empresas privadas. E todos nós sabemos o quanto o PSDB gosta de privatizações;

Para diminuir as chances da lei que libera a terceirização de atividades fins ser decretada inconstitucional – e, consequentemente, perder sua eficácia. A inconstitucionalidade dessa lei é caracterizada por contrariar vários princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e o do valor social do trabalho; mas, estes tem um maior nível de subjetividade e podem ter interpretações diferenciadas, dependendo do pensamento dos ministros do STF. Porém, a obrigatoriedade dos concursos públicos para ingressar em empresas controladas pelo governo, não dá espaço para interpretações dúbias, e se a lei fosse aprovada permitindo que estatais, empresas de economia mista, etc., colocassem terceirizados para operacionalizarem suas atividades fins, burlando a obrigatoriedade do concurso público, certamente seria decretada inconstitucional pelo STF;

Os filhos da classe média reacionária que nutre os protestos pelo impeachment da Presidente Dilma também estudam para fazer concursos públicos – Se todos os concursos públicos do país fossem prejudicados por uma lei apoiada pelo PSDB, os atuais manifestantes se voltariam contra suas lideranças;

Ao chegar ao Senado, o texto pode ser alterado novamente e voltar para o texto original, permitindo a terceirização de tudo – em qualquer instituição, seja ela pública ou privada. E pela defesa escancarada que Aécio Neves vem fazendo das terceirizações (veja aqui), a possibilidade de disso acontecer é muito grande.

Conclusão: Temos que continuar lutando para evitar a continuidade da tramitação de projeto de lei que, ao se tornar lei, servirá apenas para enriquecer ainda mais aqueles que já são ricos, em detrimento da renda e dos direitos de toda a classe trabalhadora.

Robson Araújo

Bancário do Banco do Nordeste, Secretário de Política Social do Sintrafi-PB, acadêmico de Direito e representante do Sindicato junto à CNFBNB.