Marcha pela redução da jornada e fim do interdito

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reducao_jornada_cartaz.jpgCategoria vai à 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília, com bandeira específica e mobilizada pela redução da jornada semanal – Os bancários estarão na 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, marcada para quarta-feira 11, em Brasília, com duas bandeiras principais. Uma, específica, reivindica o fim do uso deturpado do interdito proibitório. A outra, ao lado de todas as outras categorias, exige a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem a alteração nos salários.

A manifestação contra o uso do interdito será às 13h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os bancários que realizaram um seminário em agosto para discutir o assunto, esperam entregar aos ministros documentos sobre tema.

O interdito proibitório é um recurso jurídico usado originalmente para garantir a posse de propriedades. Os bancos deturparam a função do instrumento e, aproveitando-se de brechas na lei, conseguem fazer uso de força policial nas agências e concentrações durante manifestações, greves e paralisações dos trabalhadores, apesar de esses serem direitos garantidos pela Constituição Federal.

“Quando os bancários vão às ruas, estão na luta legítima em defesa de seus direitos, o que está previsto na Constituição pela chamada lei de greve”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. “Manifestar-se por valorização ou melhores condições de trabalho não tem relação com posse de propriedade. Ninguém vai à greve para tomar posse das agências”, completa.

Os interditos prevêem multas que podem chegar a R$ 1 milhão. Alguns proíbem a aproximação do Sindicato num raio de 200 metros dos locais de trabalho e outros prevêem até a apreensão de objetos e pessoas que estejam em frente aos bancos, admitindo para isso o uso de força policial.

40 horas – A 6ª Marcha da Classe Trabalhadora representada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas outras cinco maiores centrais sindicais do país quer também a redução da jornada oficial do país para 40 horas sem alteração no salário. A medida, que possibilitaria a criação de mais de 2 milhões de empregos, aumento da massa salarial e fortalecimento do mercado interno brasileiro está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95), atualmente nas mãos dos parlamentares. O projeto também aumenta para 75% o valor da hora extra.

A diminuição das horas trabalhadas na semana visa ainda tornar menos exaustiva a jornada para melhorar as condições de saúde e segurança no trabalho e diminuir o número de acidentes causados pelo cansaço, além de ampliar o tempo para o convívio familiar, o lazer e a qualificação profissional.

“Os bancários também defendem a redução da jornada, pois ela traz ganhos para o país na forma de empregos e de bem-estar social. É uma luta pela cidadania”, acrescenta a secretária-geral do Sindicato, Juvandia Moreira.

Bandeiras – A marcha vai cobrar dos parlamentares, ainda, a aprovação da política de valorização do salário mínimo (PL 01/07), conquistada pela pressão das outras marchas dos trabalhadores, e a votação da PEC 438/01, contra o trabalho escravo. Também são reivindicadas a ratificação das convenções 151 (pela negociação coletiva no serviço público) e 158 (que põe fim à demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho, além da retirada dos projetos de lei da terceirização (4.302/98 e 4.330/04), que precarizam as relações de trabalho.

Eixos da 6ª Marcha Marcha da Classe Trabalhadora
Brasília, 11 de novembro, 9h. Concentração no Estádio Mané Garrincha
Redução da jornada de trabalho sem redução de salário

Votação do PL 01/07 que efetiva a valorização do salário mínimo

Novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia
do controle estatal e social do petróleo e seus derivados
em todo o território nacional e que reafirma nossa soberania
Ratificação das Convenções 151 (sobre a garantia de negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT
Aprovação do PL 1621/07
Proposta da CUT encaminhada à Câmara pelo deputado
Vicentinho (PT-SP), sobre a regulamentação da terceirização
e combate à precarização nas relações de trabalho
Mudanças amplas e imediatas para todas as aposentadorias,
incluindo aumento real para os benefícios acima do salário mínimo e regras que garantam inclusão e assegurem que mais e mais brasileiros
se aposentem por tempo de contribuição, com 100% dos benefícios

Fonte: SEEB – SP

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