Sindicatos exigem implementação imediata do Fator Acidentário de Prevenção. Governo adia novamente, desta vez para 2010 – (São Paulo) – A luta dos trabalhadores pela implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) foi compensadora. A cada estatística, os dados comprovam que a nova metodologia reduziu o número de subnotificações, que a identificação de ocorrências de acidentes de trabalho e suas conseqüências para os trabalhadores está sendo feita com mais clareza.

O Ministério da Previdência revelou que foram concedidos 356.336 auxílios-doença acidentários em 2008. O número registra o crescimento de 29,6% em relação a 2007 e 152,7% sobre 2006. Das doenças relacionadas com o trabalho, a LER/Dort continua sendo a vilã do sofrimento dos trabalhadores. No balanço dos benefícios acidentários de 2008, 117.353 das concessões foram relacionadas a doenças desse tipo. "O Sindicato participou de todo o processo que introduziu o NTEP e agora a nova legislação tem se revelado de extrema importância para o trabalhador, que, anteriormente, além de adoecer por conta do trabalho, tinha que provar a responsabilidade do empregador que não ofereceu condições de trabalho dignas", afirma o secretário de Saúde do Sindicato Walcir Previtale.

FAP – O benefício acidentário garante ao trabalhador um ano de estabilidade e a empresa fica responsável pelo pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no período. "Se está mais claro que os trabalhadores estão adoecendo mais, passou da hora de pensar em políticas de prevenção. Por isso, defendemos a manutenção e o aperfeiçoamento do NTEP, e queremos que o Ministério da Previdência Social coloque em prática o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) imediatamente. Se as empresas forem obrigadas a colocar planos de prevenção e pensar mais na saúde e segurança de seus funcionários, os gastos da Previdência também vão diminuir", diz Walcir.

O FAP virou praticamente uma novela. Por diversas vezes, o Ministério da Previdência Social adiou a implementação do fator, que entraria em vigor em 2008, foi adiado para janeiro de 2009, quando a Previdência alegava que as empresas precisavam de um prazo maior para analisar os seus registros de acidentes, referentes ao período de 1º de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2006. Agora, está previsto que o FAP entre em vigor somente em 2010.

Com o fator, as alíquotas das empresas poderão variar entre 1%, 2% ou 3%, incidentes sobre a folha de pagamento, para financiar o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). A variação acontecerá de acordo com o percentual maior ou menor, definido em cima do risco que o setor oferece a seus trabalhadores. Os bancos foram colocados na faixa que paga 3%, a maior possível, compondo o grupo que mais oferece risco ao seu funcionário.

Jogando contra – Todos os avanços dos trabalhadores com as metodologias conquistadas com o nexo epidemiológico contrastam com a decisão da Confederação Nacional de Indústria (CNI), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal em 2007. Na ação, a CNI alega que o nexo é "mera presunção" e que é "mais estatística que medicina", e ainda, que fere a Constituição ao impor à perícia médica o dever de reconhecer o nexo causal do acidente de trabalho com base em estudo epidemiológico.

O secretário de Saúde do Sindicato afirma que o movimento sindical está de olho no trâmite do documento e que a Adin é do interesse do empresariado, que como de costume, vai contra a saúde do trabalhador e contra o possível aumento de alíquotas com a entrada em vigor do FAP.

Fonte: SEEB – SP / Gisele Coutinho