A Justiça do Trabalho determinou na quarta-feira (22) à noite que a categoria mantenha em atividade 80% do efetivo a partir desta quinta-feira (23) até o dia 2 de janeiro de 2011.

A liminar foi concedida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que ainda fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem.

A decisão surpreendeu a categoria. Selma Balbino, presidente do Sindicato dos Aeroviários, soube da liminar pela Folha de S.Paulo. "Isso sai da Lei de Greve, de 30%. É capaz de dar problema. A Justiça é muito rápida para punir a gente, mas não para punir as empresas", disse, sinalizando que a decisão pode acirrar os ânimos da categoria.

De acordo com a nota do Ministério Público do Trabalho, o ministro França ressaltou, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição, mas que, igualmente, "decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina".

Uma assembleia de aeronautas e aeroviários está marcada para hoje, às 5h, em São Paulo. Eles devem decidir se param por 3, 5 ou 10 horas. A insatisfação maior parte dos aeroviários, trabalhadores que atuam em solo.

A liminar atende ação cautelar movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, que anteontem participou de mais uma rodada de negociações entre empresas e trabalhadores.

Jobim culpa empresas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, culpou as empresas pelo impasse nas negociações.

Em carta endereçada ontem às companhias aéreas, Jobim afirmou que o fracasso das negociações com os aeronautas e os aeroviários se deve, principalmente, à "postura dos representantes do sindicato patronal" e que, se fosse outra a postura tomada, "poderíamos, a essa altura, estar a assegurar aos brasileiros a tranquilidade em relação a suas viagens".

Antes de enviar a carta, Jobim ouviu dos representantes das empresas que seria aberta uma mesa de negociações no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para dar uma solução à greve anunciada para hoje. Não apenas a promessa foi descumprida, como as empresas retornaram ao ministro pedindo "medidas necessárias" para a "manutenção da ordem".

Jobim não gostou da reação e jogou a culpa da greve nos empresários.
O ministro também se reuniu com a presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, e o presidente da Infraero, Murilo Barboza.

Fonte: Folha de S.Paulo