Crédito: CUT
Para avaliar e definir as estratégias e o plano de trabalho no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, a CUT realizou nesta segunda e terça-feira, dias 9 e 10, a reunião do Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador com a presença de dirigentes das Estaduais e dos Ramos que compõem a Central.

Há muito tempo, trabalhadores e trabalhadoras convivem com um problema enraizado na sociedade: quando necessitam ir ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – em busca de afastamento por doença ou acidente enfrentam humilhações e dificuldades causadas por má conduta de parte dos peritos médicos que lá prestam atendimento.

 

E é sabendo desta realidade, que aparece como prioridade, após dois dias de debates, a campanha permanente pela humanização das perícias médicas reafirmando-a como frente de luta juntamente com outras ações no âmbito do INSS, como a transparência no Instituto, controle social nas esferas estaduais e municipais, maior eficiência dos programas de reabilitação e observação do novo código de ética médica.

Tal campanha, que é uma idealização da CUT juntamente com as outras centrais sindicais, foi lançada no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, lembrado em 28 de abril. Neste mesmo dia, a CUT participou de audiência pública no Congresso Nacional, onde expôs as reivindicações dos trabalhadores para acabar com as humilhações sofridas pelos segurados durante as perícias médicas.

Conforme destacou a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista, o presidente da CUT, Artur Henrique, relata a situação dramática e vergonhosa na qual os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social são submetidos quando necessitam de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente.

Vale lembrar, que a reivindicação dos trabalhadores passa pelos simples fato de fazer valer os direitos sociais historicamente conquistados, entre eles os princípios da seguridade social e o próprio papel regulador do Estado, no qual também estão implicadas as áreas da Saúde e do Trabalho. A reivindicação por humanização não pode ser confundida com benevolência ou como forma de ‘ataque’ aos peritos médicos.

E para esclarecer estas questões e debater com todos os atores envolvidos, a CUT pretende com o auxílio do deputado Vicentinho (PT-SP) realizar uma nova audiência pública onde serão convocados a estarem presentes os peritos do INSS, segurados e o Ministério da Previdência Social.

"Dependendo do resultado desta audiência, se percebemos que será necessário uma ação mais efetiva, vamos reivindicar e cobrar dos parlamentares a criação por parte do Legislativo de uma comissão para investigar o INSS e tratar das denúncias apresentadas por trabalhadores e profissionais de saúde", ratifica Junéia.

Audiência com ministro da Previdência

Está marcada para esta quarta-feira (11), às 16h, uma audiência com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, onde as centrais irão apresentar um documento unitário sobre a questão da humanização e do código de ética médica.

"A situação dos trabalhadores que adoecem e necessitam passar pela perícia médica do INSS não pode continuar como está. O ministro da Previdência precisa tomar uma medida urgente para combater os excessos dos peritos, que atentam contra a dignidade dos segurados", aponta o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, que participou do encontro e estará na audiência com Garibaldi.

A CUT pretende também instituir um grupo de trabalho para debater uma alternativa ao novo sistema de perícia em discussão no Conselho Nacional de Previdência Social.

Organização no local de trabalho

Apesar de todas as ações pontuais citadas acima, está claro para os dirigentes que a mudança do quadro atual passa pelo investimento em prevenção a partir dos locais de trabalho, permitindo modificar situações que impõem riscos e sofrimentos antes que estes causem danos aos trabalhadores.

Esta resolução vai de encontro com a estratégia da CUT em consolidar e fortalecer a organização dos trabalhadores a partir dos locais de trabalho. "Observa-se que há hoje um desequilíbrio entre ação institucional e ação sindical. Diversas estaduais e ramos enfatizam a intervenção nos espaços públicos, mas pouco se faz na questão da organização no local de trabalho e ação sindical", pontua Junéia.

Participação social nas Conferências Nacionais

Estão programadas para acontecer ainda este ano algumas Conferências Nacionais. Os dirigentes presentes a reunião do Coletivo destacaram a necessidade de organizar e mobilizar a militância CUTista com vistas a intervenção nestes espaços de discussão de políticas públicas.

Na 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujo mote é ‘Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro", é importante compatibilizar esse tema geral com a diretriz da CUT sobre trabalho decente, que envolve diretamente questões relacionadas a saúde do trabalhador, além de levar ao debate temas polêmicos como o aborto e fundações estatais de direito privado.

Outra prioridade será a organização da militância CUTista para a Conferência Nacional do Trabalho Decente, onde o haverá um duro embate com o setor patronal sobre o modelo de regulação do trabalho.

Formação para avançar

Os dirigentes também definiram as datas (de 11 a 14 de julho) do primeiro módulo do curso de Formação de Formadores em Saúde do Trabalhador. No plano de trabalho pensado em 2009 e 2010 foram destacados três grandes eixos – organizativo, institucional e ações políticas – que serão postos em prática nos cursos.

SUS, um direito de todos

Infelizmente, a defesa do SUS ainda é frágil e contraditória. É preciso fortalecer o caráter público do sistema, com vistas a qualidade do serviço, reafirmando o combate as organizações sociais e outras estratégias de privatizações das políticas publicas de saúde, debatendo o caráter suplementar do setor privado, em particular dos planos de saúde, bem como os modelos de gestão.

Fonte: William Pedreira – CUT