Dentre as propostas estão a redução da jornada para 40 horas, adoção da 158, valorização do salário mínimo – (Brasília) Entre as principais medidas propostas no relatório final da Comissão Especial sobre os Efeitos da Crise Global nos Empregos estão a redução da jornada de 44 para 40 horas, a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, a valorização do salário mínimo, a inibição de horas extras e a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

O documento foi lido na quarta-feira, dia 17, pelo relator da comissão, deputado Vicentinho (PT-SP). O relatório ainda precisa ser aprovado pelos demais membros em apreciação que foi marcada para o dia 24, após pedidos de vista apresentados pelos deputados Dr. Ubiali (PSB-SP) e Paulo Rocha (PT-PA).

Fonte: SEEB – SP

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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