A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida Paulo Paim (PT-RS), adiou “por motivo de força maior” para o próximo dia 17 de novembro (quinta-feira), às 9h, a audiência pública para debater a situação do Plano de Benefício II do Fundo Banesprev de Seguridade Social. A reunião será aberta e ocorrerá na Ala Nilo Coelho – Plenário 2, do Senado, com capacidade para 80 pessoas.
O pedido de audiência pública foi apresentado pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, com o apoio da CUT-RS, em parceria com a Afubesp, no dia 21 de julho, em Porto Alegre, através de carta entregue ao senador pelo presidente e diretor financeiro do SindBancários, Everton Gimenis e Paulo Stekel, junto com o presidente e o secretário de Comunicação da CUT-RS, Claudir Nespolo e Ademir Wiederkehr.
Banespianos
A iniciativa é resultado da reunião dos banespianos, realizada no dia 14 de junho, na sede Cacique do Sindicato, e promovida pela Associação Gaúcha dos Aposentados do Banespa (Agabesp), com a presença do conselheiro deliberativo suplente do Banesprev e secretário-geral da Afubesp, Walter Oliveira.
A CDH do Senado já enviou convites de participação na audiência pública ao Santander, Banesprev, Previc, Afubesp, Anapar, Contraf-CUT, CUT-RS, federações, sindicatos e associações, dentre outras representações.
A audiência pública abre uma nova frente de luta para buscar uma saída para o Plano II do Banesprev. “Desde já, agradecemos o empenho do senador, que atendeu ao pedido do Sindicato. Paim é um dos maiores defensores dos direitos dos trabalhadores e aposentados no Congresso Nacional”, destaca Stekel, que também é diretor da Contraf-CUT.
“Conclamamos participantes na ativa e aposentados do Banespa e Santander a organizar caravanas e participar da audiência pública, em Brasília, pois estará em debate o presente e o futuro do Plano II do Banesprev”, salienta Ademir, que também é diretor do SindBancários, da Contraf-CUT e da Afubesp.
O ônus da privatização
O Plano II do Banesprev foi implantado, em outubro de 1994, sem o aporte financeiro referente ao chamado “Serviço Passado”, que corresponde ao valor atuarial calculado de contribuições que deveriam ter sido efetuadas no período anterior à implementação do plano para quem já trabalhava no banco, admitido desde 23 de maio de 1975. Isso era de responsabilidade da patrocinadora, na época o Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa).
Três meses após o início do referido plano, em 30 de dezembro de 1994, o Banespa sofreu intervenção do Banco Central, seguido de posterior federalização. Apesar da resistência dos bancários, o banco foi privatizado pelo governo FHC em 20 de novembro de 2000. Subavaliado em R$ 1,850 bilhão, o Banespa foi comprado pelo banco espanhol Santander por R$ 7,050 bilhões, sendo que o ágio de 281% foi abatido mais tarde por meio de créditos tributários, conforme previa a legislação.
A entrega do Banespa ocorreu sem que fosse efetuada a devida correção estrutural para o saneamento do Plano II do Banesprev e sem constar qualquer obrigação no edital de privatização, mesmo após várias cobranças feitas por parte dos participantes e das entidades sindicais e representativas antes da venda da instituição.
Após várias tentativas de acordo, sem êxito, para solucionar o problema junto ao Santander, várias entidades sindicais e representativas protocolaram em 08/11/2011, junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma denúncia contra o Banesprev e a nova patrocinadora, o Santander. A Previc, no entanto, encerrou o processo administrativo em 13/11/2012, diante da intransigência da patrocinadora.
Não restando mais nenhuma alternativa, quatro entidades (Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP e Afubesp) ingressaram em 08/04/2013, na 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, com uma ação judicial contra o Santander e o Banesprev, buscando o aporte do “Serviço Passado”, mas ainda se encontra aguardando parecer do Ministério Público para posterior julgamento.
Contribuições extraordinárias insuportáveis
Por falta do aporte do “Serviço Passado”, principalmente, o déficit do Plano II do Banesprev já atinge a cifra de R$ 1,8 bilhão, o que corresponde a 30% do patrimônio do plano. Em abril de 2012, foi implantada uma contribuição extraordinária, visando equacionar parte deste déficit atuarial.
Desta forma, os participantes na ativa do Plano II passaram a arcar com contribuições extraordinárias com valores até mais de 100% superiores às das contribuições normais, desequilibrando o orçamento das famílias. Já os aposentados, que estavam isentos de pagamentos, voltaram a fazer contribuições, impactando profundamente no seu orçamento.
Em abril deste ano foi alterada a fórmula de pagamento, aumentando ainda mais as contribuições extraordinárias dos que recebem menos de complementação de aposentadoria. O Plano II do Banesprev beneficia cerca de 11 mil banespianos. Desses, 9 mil são aposentados, sendo que 7 mil estão em grandes dificuldades para manter despesas básicas como alimentação, moradia e transporte.
Como se não bastasse, o déficit apresentado de R$ 1,8 bilhão ainda não está totalmente equacionado, o que deverá ocorrer até o início de 2017, provocando novas cobranças aos participantes e assistidos do Plano II, que acarretarão, em média, mais 3% de perdas nos seus vencimentos, segundo dados da Afubesp.
Santander: lucro de R$ 3,4 bilhões no primeiro semestre
Enquanto isso, o Santander acumula ganhos bilionários ano após ano no Brasil. Em 2015, o banco obteve lucro líquido de R$ 6,624 bilhões, o que representa um aumento de 13,2% em relação ao resultado de 2014, que foi de R$ 5,850 bilhões. No primeiro semestre deste ano, o lucro líquido chegou a R$ 3,466 bilhões, o que significa um crescimento de 4,8% em 12 meses.
“Todo esse lucro não pode continuar sendo remetido integralmente para a Espanha. É preciso fazer com que o Santander tenha responsabilidade social e garanta contrapartidas para a sociedade. O banco não pode ignorar os problemas de funcionários e aposentados, muitos decorrentes da falta de obrigações no processo de aquisição de instituições brasileiras”, destaca a carta do Sindicato.