Esse projeto tem o apoio da Anapar, pois oferece alternativa ao fim do voto de minerva e impede que os patrocinadores alterem estatutos e regulamentos se os conselheiros eleitos pelos participantes forem contrários.
O projeto 77/09, do então senador Aloísio Mercandante – seu mandato encerrou-se no ano passado, tem pontos positivos e negativos. Entre os positivos, a Anapar enumera a estabilidade no emprego para dirigentes e exigência de que os mesmos sejam participantes do plano de benefícios. Entre os negativos, o fim da eleição de membros do conselho fiscal pelos participantes.
Esse projeto foi arquivado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o que põe fim à polêmica que envolvia alguns dos seus artigos. A Anapar esclarece que fez várias reuniões com Mercadante e seus assessores, propondo mudanças para aproximar o projeto das demandas dos participantes. Uma das alternativas sugeridas era mesmo o arquivamento.
No caso do projeto 140/07, do deputado Eudes Xavier (PT/CE), a Anapar apoia a extinção do voto de qualidade nos conselhos deliberativo e fiscal das entidades patrocinadas por empresas públicas. Foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas ainda não foi votado no plenário dessa comissão.
Fonte: Fenae com Anapar
