Na última semana, a diretoria da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e representantes do gabinete do Senador Paulo Paim (PT-RS) se reuniram com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e com o Secretário de Políticas da Previdência Complementar, Jaime Mariz, em Brasília.

A Anapar apresentou ao Ministro as suas considerações a respeito da atuação do órgão fiscalizador. Reivindicou que seja de fato implantada a segregação de funções entre a Previc e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), apontando que hoje a Previc regulamenta indevidamente, através de instruções normativas ou mesmo da adoção de procedimentos e análises, sem estar embasada em normas regulamentadores, assumindo por vezes atribuições do CNPC.

A Associação solicitou do Ministro da Previdência que a Previc seja instruída a proteger os participantes e a atuar com equilíbrio e eqüidistância entre participantes e patrocinadores, incentivando a negociação entre as partes.

Constata-se, como tem denunciado a Anapar, que a Superintendência protege mais os patrocinadores do que os próprios participantes. E reivindicou mais uma vez que fossem suspensos os processos de aprovação de retiradas de patrocínio, cisão, fusão, saldamento, incorporação de planos enquanto não for aprovada nova norma regulamentadora pelo CNPC.

A Anapar solicitou também o apoio do Ministério da Previdência a propostas legislativas que alterem o modelo de governança dos fundos de pensão, de maneira a torná-los mais democráticos, transparentes e com maior participação dos trabalhadores nos órgãos da gestão das entidades de previdência.

Fonte: Anapar