Com a mudança, que ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados, será ampliada a quantidade de idosos que teriam maior parcela de isenção sobre os rendimentos de aposentadoria.
Autor do projeto, o senador César Borges (PR-BA) argumenta que a ampliação busca uma adequação ao Estatuto do Idoso, que define a idade de 60 anos para conceder uma série de benefícios. Em sua justificativa, Borges diz "não fazer sentido a existência de um parâmetro de idade para fins fiscais e outro para os demais fins".
Na votação de ontem, terminativa no Senado (o que evita a votação no plenário), o governo tentou, sem sucesso, barrar a proposta. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mesmo ausente, enviou pedido para que a proposta fosse discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para a Câmara.
O requerimento, porém, foi rejeitado. Já o senador governista Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ainda tentou pedir vista, mas desistiu após apelos dos colegas.
Jucá evitou criticar a medida sob o argumento de que, com mais isentos, ela provocaria queda na arrecadação da Receita. "Temos de discutir o modelo que queremos: se dilui a carga tributária e todos pagam pouco ou se a concentra [sobre poucos]". Nem Jucá nem Borges estimaram o impacto que mais contribuintes isentos provocariam na arrecadação.
Sobre a tramitação do projeto, Jucá disse que não tentará levar a matéria ao plenário do Senado. "Não adianta discutir; em ano de eleição vão querer fazer média. Vai para a Câmara, vai demorar, depois se discute a reforma tributária."
Fonte: Folha de São Paulo / RENAN RAMALHO