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O prazo para a instalação dessa instância de negociação é de 30 dias a partir da data da assinatura do acordo, mas a expectativa é de que ainda neste mês já esteja funcionando. O projeto-piloto vale para a base territorial do Sindicato e terá duração de três meses, podendo ser ampliado para outras bases sindicais, dependendo do resultado da avaliação que será feita ao término desse período.
"Trata-se de um novo instrumento à disposição dos ex-empregados, incluindo aposentados, para a solução de qualquer tipo de pendência trabalhista sem que seja preciso recorrer ao judiciário", resume o diretor do Sindicato, Antonio Abdan. "E há do banco disposição para resolver essas demandas da melhor forma possível", adiantou.
O pedido de conciliação no âmbito da CCV deverá partir de uma decisão voluntária do bancário, que apresentará, por escrito, sua demanda ao Sindicato, a ser encaminhada à Caixa, que terá um prazo de dez dias para se manifestar. Caso aceite negociar, a primeira sessão de conciliação ocorre dentro de dez dias.
Não havendo acordo, o requerente tem um prazo de 180 dias para tentar nova conciliação via CCV.
Fonte: Seeb Brasília