O governo Temer não desiste de privatizar tudo quanto for possível, e investe pesado contra os bancos públicos. Depois de uma longa batalha para que a Caixa não se tornasse S/A, em 2017, os golpistas abrem o novo ano com artilharia pesada contra o Banco do Brasil que, desde o final de 2016, vem sofrendo profundas mudanças responsáveis pelo fechamento de centenas de agências e mais de 10 mil dispensas.
“Os bancos públicos são essenciais para o desenvolvimento do Brasil. São instituições que administram dezenas de programas em setores como educação, saúde, moradia… Elas têm como meta um papel social, e não apenas o lucro, e precisam continuar assim. Defender o BB e demais bancos públicos é também defender o Brasil e seu povo”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano.
Além disso, destaca Rita, há uma campanha orquestrada pela grande imprensa que tenta desqualificar as estatais e seus trabalhadores. “Falam de corrupção como se só existisse na empresa pública, e classificam os cargos como ´cabides de emprego´, sem levar em conta que a maioria dos empregados foi aprovada em concurso: na Caixa, por exemplo, a quase totalidade dos 87 mil empregados é concursada, pois só 20 podem ser indicados de fora”, aponta, lembrando editorial desta sexta publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, que defende cortes nas estatais em nome da “eficiência”. “É um desserviço da imprensa, que não esclarece devidamente os fatos e toma o partido do governo golpista”, avalia.
BB
No caso específico do BB, o governo acaba de anunciar uma segunda fase em sua reestruturação que prevê a criação de novas funções, realocação de funcionários e mais um plano de desligamento incentivado cujo público-alvo poderá ultrapassar 8 mil trabalhadores. O banco também lançou o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), por meio do qual pretende transferir seus funcionários, inclusive de forma compulsória.
“O banco diz que não é uma nova reestruturação, mas é. Houve o corte de cerca de mil vagas de caixa em todo o País. Os escritórios digitais perderam funções de assistentes e ganharam de escriturários, que farão os mesmos serviços ganhando menos. É desvio de função. É ilegal”, aponta Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa de Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
Amparadas na reforma trabalhista, as mudanças não só apostam no desmonte da instituição como na precarização dos direitos dos funcionários. Quem aderir ao desligamento incentivado (ou consensual), por exemplo, recebe só metade do aviso prévio e 80% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não terá direito ao seguro-desemprego e nem poderá acionar futuramente a empresa na Justiça cobrando direitos trabalhistas, (como horas extras, por exemplo), estando inclusive impossibilitado de recorrer à Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
O BB é uma empresa de economia mista, com 54% das ações nas mãos da União. É um dos principais financiadores do crédito agrícola no País. Além disso, administra os repasses a programas como o Fundo Nacional de Saúde, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O início de seu processo de reestruturação foi anunciado em novembro de 2016. O chamado plano de “reorganização institucional” incluía o fechamento de 402 agências e a transformação de outras 379 em postos de atendimento (PA). Mas, de acordo com estudo realizado pelo Dieese que comparou o primeiro semestre de 2016 ao de 2017, o saldo de agências fechadas em 12 meses no BB foi superior ao número anunciado, chegando a 543. Também nos pontos da rede própria houve redução de 1.083 unidades no período.
O mesmo estudo também revelou que o banco reduziu de 109.615 para 99.603 o número de funcionários no período. À época, foi criado o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada (Peai), que teve a adesão de 9.409 até 31 de dezembro de 2016. No total, foram eliminados 10.012 postos.