O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na noite de segunda-feira (7), em que pede a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos de 2018 e 2019.
Segundo o Idec, a ação foi baseada em relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste dos planos. À Justiça Federal, o Idec pediu reconhecimento de que há problemas na forma como são determinados os aumentos desde 2009.
O aumento só deve ser divulgado na semana que vem, mas, seguindo os parâmetros dos anos passados, o reajuste deve ficar em torno de 13%. Já para os planos coletivos com até 30 pessoas, o reajuste pode chegar a 30%.
A revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde.
“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido autorizado por agentes públicos no exercício de função pública pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, informou o instituto, por meio de nota.
De acordo com o Idec, a ANS utiliza há 17 anos a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados pela ANS.
“Há anos, o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, diz a nota.
Campanha
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou, nesta semana, a campanha “Mais Saúde, Menos Aumento: por reajustes menos abusivos nos Planos de Saúde coletivos”, que vai colher assinaturas de cidadãos que já se sentiram lesados pelos reajustes dos planos de saúde.
A Proteste vai exigir do governo uma regulamentação que limite o aumento e proíba as operadoras de cancelarem o plano sem o consentimento do usuário.
Edição: Diego Sartorato