Otávio Ivson Santos

Terceirização: arrecadação menor e guerra jurídica previstas

Embora o governo desconverse sobre os impactos da terceirização na economia do país, os impactos na arrecadação do Estado serão desastrosos a partir das regras da nova legislação da terceirização, sancionada a partir do Projeto de Lei 4.302/98, na última sexta-feira (31 de março), pelo presidente Michel Temer. Ainda não se pode mensurar esse reflexo, mas a terceirização e a precarização, que […]

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Jair Pedro Ferreira é reeleito presidente da Fenae

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) concluiu, nesta terça-feira (4), a apuração das Eleições Fenae 2017 para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal (gestão 2017/2020). Foram às urnas 18.429 associados às 27 Apcefs do país, o que corresponde a 34,65% dos 53.190 que estavam aptos a participar do pleito. A “Chapa 1 – A Chapa do Movimento”,

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Justiça do Trabalho mantém liminar que suspende reajustes no Saúde Caixa

Por unanimidade, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou provimento ao agravo oposto pela Caixa Econômica Federal e manteve, na terça-feira (4), a suspensão dos reajustes no Saúde Caixa. A liminar foi obtida no dia 31 de janeiro, após pedido feito pela Contraf-CUT, Fenae e sindicatos de bancários. A

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Bancos lucram quase R$ 50 bilhões em 2016 e são o melhor setor da Bolsa

Apesar de ter uma queda de 13%, os bancos brasileiros conseguiram se manter como o setor que mais lucrou no País em 2016, segundo levantamento feito pela consultoria Economatica com as empresas listadas na Bolsa. Com 23 instituições, o bancos conseguiram lucrar R$ 48,595 bilhões no ano passado. O Itau Unibanco (ITUB4) e o Bradesco

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Bancos estão descumprindo cláusula de saúde da CCT

Devido ao descumprimento, por parte dos bancos, da cláusula 65ª da CCT, que implica o adiantamento emergencial de salários nos períodos especiais de afastamento por doença, a Contraf-CUT, federações e sindicatos insiste a retomada urgente deste assunto na próxima reunião da mesa bipartite de saúde do trabalhador com a FENABAN. A cláusula estabelece as condições

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Lei da terceirização é inconstitucional

O texto do PL 4302, aprovado pela Câmara em 22 de março e sancionado por Michel Temer na sexta-feira 31, é “ilegal, imoral e inconstitucional”. A opinião é do advogado trabalhista Maximiliano Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas). “O projeto sancionado pelo presidente ilegítimo fere diversos princípios da Carta

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Produção industrial fica estável no mês e cai em relação a 2016

A produção industrial brasileira ficou estável de janeiro para fevereiro (0,1%), segundo informou nesta terça-feira (4) o IBGE. Na comparação com fevereiro do ano passado, a atividade cai 0,8%. Cresce 0,3% no bimestre e recua 4,8% em 12 meses, com redução no ritmo de queda, de acordo com o instituto. No mês, o resultado foi

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A terceirização irrestrita ameaça a sobrevivência da Previdência Social

Quando a barca neoliberal aporta em terras brasileiras, o trabalhador é convertido em uma espécie de Geni, alvo das pedradas retóricas de quem enxerga o custo da mão de obra como um obstáculo ao crescimento econômico. Ao defender a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria, objetivo malogrado durante seu governo, o ex-presidente Fernando

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Terceirização: Michel Temer pensa que pode jogar no lixo o futuro da classe trabalhadora e do País

Roberto Parizotti Na noite de sexta (31/03), o golpista Michel Temer sancionou o PL 4302/98, legalizando o uso generalizado e irrestrito da terceirização e ampliando o trabalho temporário.O projeto amplia de forma ilimitada as possiblidades de precarização do trabalho no país, permitindo que os empresários façam uso da terceirização sem limites e sem nenhuma proteção

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