Na próxima segunda-feira, dia 23, bancários do Itaú e do Bradesco decidirão, em duas assembleias, se haverá a renovação dos acordos coletivos sobre o ponto eletrônico. As assembleias ocorrerão, às 18h, na sede do SEEB-PB (Av. José Américo de Almeida – Tambauzinho nº 3100).

A indicação do Sindicato é que a renovação seja aprovada nos dois bancos. O ponto eletrônico garante o registro adequado da jornada e o controle sobre horas extras, além de caracterizar prova das horas trabalhadas, caso o funcionário sinta-se lesado pela empresa. A renovação do acordo sobre ponto eletrônico tem duração de um ano.

O secretário geral do Sindicato, Marcelo Alves, destaca a importância de os bancários fazerem um controle diário do ponto. “Através da utilização do ponto eletrônico, os bancários ficam seguros no controle diário de suas jornadas. Com isso, diminuem as chances deles serem lesado quanto ao pagamento das horas trabalhadas”, explica.

A realização das assembleias para renovação do acordo é uma exigência legal da Portaria nº 373 do Ministério do Trabalho e Emprego, em vigor desde 2013. Essa portaria flexibilizou uma portaria anterior (1.510/2009), que obrigava o registro de jornada via ponto eletrônico, e com software homologado pelo MTE.

A Portaria 373 autorizou a manutenção de equipamentos que já eram utilizados pelas empresas, mas exigiu que fossem celebrados acordos ou convenções coletivas com os sindicatos de cada categoria.