Justiça julgou ilegal cálculo realizado e determina que banco negocie; sexta-feira (7) tem tuitaço
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), representada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco da Amazônia, federações e sindicatos das bases onde existem unidades do Banco da Amazônia (Basa) realizarão um tuitaço na sexta-feira (7) para exigir que o banco cumpra a determinação da Justiça e negocie o pagamento das diferenças pagas a menor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) de 2017. O processo tramita desde setembro de 2018, quando o Sindicato dos Bancários do Pará entrou com ação contra o Basa na Justiça do Trabalho.
O tuitaço é uma das medidas definidas em reunião ocorrida na segunda-feira (3) entre as entidades sindicais e funcionários do banco para esclarecer o caso e exigir o cumprimento da decisão judicial.
“Esperamos avançar e convencer o banco a chegar à construção de um acordo que contemple os anseios de quem construiu os resultados positivos da empresa e aguarda há três anos o pagamento da PLR de 2017”, afirmou Sérgio Trindade, coordenador da Comissão de Empresa do Banco da Amazônia.
“A reunião foi importante para equalizarmos informações para mantermos a unidade em defesa dos direitos dos bancários”, acrescentou Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).
Entenda o caso
Na ação, o sindicato dos Bancários do Pará questionou a imposição pelo Banco da Amazônia, de forma arbitrária, de metas para o ano de 2017 e do pagamento, com base no Relatório Gerencial produzido unilateralmente pela empresa, de apenas 2,59% de PLR Social e 0% do Módulo Básico, alegando que as metas não haviam sido cumpridas. O sindicato também solicitou na ação a nulidade do Relatório Gerencial e o pagamento da PLR cheia do Banco da Amazônia, de 9,25%, em razão da conduta ilegal da empresa.
A juíza da 7ª Vara do Trabalho de Belém julgou procedentes os pedidos de ilegalidade do procedimento do Banco da Amazônia de impor metas unilateralmente e de nulidade do Relatório Gerencial, mas negou a solicitação do pagamento dos 9,25% de PLR. E determinou que o banco abrisse negociação com as entidades sindicais para buscar uma solução sobre a PLR de 2017.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, mas a direção do banco não altera sua posição e se nega a negociar.
“Lamentamos por já estarmos em 2021 e ainda estarmos lutando pela garantia de um direito que conquistamos em 2017 no Banco da Amazônia, e que o banco insiste em continuar com a mesma proposta que já foi rejeitada pelo funcionalismo. Todos os bancários e bancárias da instituição deram sua parcela de suor e contribuíram ativamente para que o banco tivesse lucro, mas infelizmente temos que requerer na Justiça o pagamento do que é nosso”, disse o coordenador da Comissão de Empresa. “Mas, não fugimos à luta e seguimos com a missão de lutar com todos os recursos que pudermos utilizar para garantir os direitos da categoria”, concluiu.
Fonte: Contraf-CUT, com Fetec-CUT/CN e Seeb Pará.