MINC informa Contraf-CUT que encaminhou proposta para a renovação do Vale-Cultura – O Ministério da Cultura em atenção a mensagem enviada pela Contraf-CUT em 31 de outubro, em que entidade reivindica a renovação do Vale- Cultura, informou que o governo encaminhou proposta de alteração do artigo10 da Lei nº 12.761/12, que instituiu o programa, visando sua prorrogação. O Vale-Cultura é um cartão magnético de R$ 50 mensais que permite que o beneficiário adquira bens e serviços culturais.
Segundo Alice Timo Modesto Martins, coordenadora geral do Programa de Cultura do Trabalhador, o governo “tem envidado todos os esforços, para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021”.
No dia 24 de novembro do ano passado, o presidente da Contraf-CUT, Roberto Antônio von der Osten e a vice-presidenta, Juvandia Moreira, reuniram-se em Brasília com o ministro Roberto Freire para debater a questão.
Conquista dos bancários
Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o Vale-Cultura na Convenção Coletiva de Trabalho, em 2014. Atualmente, 162 mil bancários foram contemplados, o que representa 32% da categoria em todo o Brasil.
O direito está previsto na cláusula 69 da CCT e abrange trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos mensais. O cartão com crédito de R$ 50 mensais é utilizado para aquisição de bens culturais, livros, instrumentos musicais, ingressos para teatro e cinema, por exemplo. O vale é acumulativo e seus créditos não tem data limite para a utilização. Os interessados devem procurar o RH dos bancos para requerê-lo.
Além de buscar maior democratização de acesso a bens e serviços culturais e beneficiar os trabalhadores, o Vale Cultura permite que empresas que aderirem ao programa descontem do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) os valores investidos na aquisição do benefício. A dedução fica limitada a 1% do IRPJ devido, com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.