Na noite desta terça-feira (14), um representativo número de empregados da Caixa Econômica Federal atendeu à convocação do Sindicato dos Bancários da Paraíba para debater sobre o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). Como as dúvidas suscitadas foram inúmeras e chegou ao conhecimento dos bancários que a presidência da Caixa manifestou interesse em alterar as regras da adesão ao referido programa, devido à pressão em todo o país, os presentes deliberaram por aguardar o comunicado oficial da instituição financeira pública. O que de fato ocorreu na noite de ontem e reproduzimos abaixo a matéria postada pela Contraf-CUT.
A luta dos trabalhadores da Caixa contra o PDVE e em defesa dos bancos públicos alcançou resultado importantíssimo nesta terça-feira (14). Pressionada pela Contraf-CUT, pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e sindicatos de todo o Brasil, a Caixa recuou sobre a retirada de direitos do PDVE e enviou comunicado aos empregados informando a exclusão do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira.
A Cláusula Terceira dava quitação total do contrato de trabalho, impedindo a reclamação de direitos trabalhistas. Inclusive, a participação nas CCVs, e a indenização os trabalhadores da ativa sobre o direito das 7ª e 8ª horas e para os aposentados, sobre o direito ao vale-alimentação vitalício e o caráter salarial do vale-refeição.
“A cláusula era um absurdo e determina que os trabalhadores não poderiam buscar reparação de seus direitos. Cláusulas assim, só poderia constar se negociadas com os trabalhadores, o que não foi o caso”, explica Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa.
“Após a nossa pressão, a Caixa voltou atrás. E uma grande conquista, resultado da articulação dos representantes dos trabalhadores e de cada empregado, os quais já perceberam que o PDVE é um golpe com o objetivo de desmonte do banco. A nossa luta prossegue em defesa do emprego e dos bancos públicos”, reforça Dionísio.
A Comunicação Interna da Caixa também deixou mais claro a previsão do Saúde Caixa, que segue até 31 de dezembro de 2017.
A Contraf-CUT está cobrando o texto atual do termo de adesão com as modificações feitas, e só após a apreciação da assessoria jurídica, poderá orientar a retirada de ações.
Mediação do MTP sobre o PDVE
A Contraf-CUT solicitou ao Ministério Público do Trabalho, nesta terça-feira (14), em Brasília, mediação sobre o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) da Caixa, com enfoque na prorrogação do prazo para adesão ao PDVE; nulidade da cláusula do termo de adesão que dá quitação plena e geral ao contrato de trabalho e adequação da manutenção do plano de saúde – Saúde Caixa – nos termos dos normativos internos vigentes e Acordo Coletivo de Trabalho.Com o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário, a Caixa pretende eliminar de seu quadro de funcionários 10 mil postos de trabalho.
Apesar de cobrada com ofício pela Contraf-CUT, a Caixa não se dispôs a debater o PDVE com os representantes dos empregados. Diversas bases sindicais, inclusive por orientação da Contraf-CUT, vêm entrando com ação civil pública e conseguindo decisões liminares que suspendem os abusos do PDVE.
O plano de demissão voluntária reforça a intenção da Caixa de enxugar a empresa e assim prepará-la para a privatização. A população também sai perdendo, já que a redução dos postos de trabalho compromete a qualidade no atendimento.
“É importante ressaltar que o PDVE também é um golpe contra a população, uma vez que a data prevista para os desligamentos é anterior a que dará início à retirada das contas inativas do FGTS, que começa em março. O que levará muitos trabalhadores às agências da Caixa e que estão sendo enxugadas. As condições de trabalho estão sendo precarizadas e vai inviabilizar o atendimento à população”, critica o coordenador da CEE/Caixa.