Embora o trabalho das auditorias seja regulado e supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde 1997 parte dessa função pertence ao Banco Central (BC), que passou a responder pela supervisão das empresas que auditam os bancos.

A mudança foi instituída pela Medida Provisória (MP) nº 1470 de 1997, instrumento usado pelo governo da época para implementar uma série de mudanças na Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de facilitar a privatização das estatais.

Por esse motivo, no caso do Banco PanAmericano, se alguém tem de averiguar e dar alguma resposta ao público sobre o porquê da empresa de auditoria não ter identificado as operações que levaram à quebra do banco, esse alguém é o BC, explica Norma Parente, ex-diretora da CVM.

Atualmente coordenadora do curso de direito da PUC/RJ, Norma Parente foi relatora em 2003 do processo aberto pela CVM contra os administradores do Banco Nacional, caso que ela considera comparável ao do PanAmericano.

O Nacional sofreu intervenção em 1995, depois de descobertas 652 contas bancárias em uma contabilidade paralela, atribuída a ex-dirigentes, que escondiam um buraco de R$ 5,5 bilhões em prejuízos com a inadimplência de empréstimos. As contas foram criadas e mantidas durante sete anos sem que fossem captadas pelas fiscalizações do BC e muito menos pela auditoria da KPMG.

"É inacreditável como acontece esse tipo de coisa", disse Norma Parente, referindo-se ao caso PanAmericano. Ela lembrou que a CVM julgou e condenou os administradores do Nacional, enquanto a KPMG não sofreu nenhuma condenação do BC.

Para Norma Parente o problema é a falta de rodízio dos auditores. "O mesmo auditor fica muitos anos (na mesma empresa) e acaba perdendo o senso crítico."

Opinião divergente tem o ex-diretor de normas do Banco Central Sergio Darcy. Foi Darcy quem recuou no sistema de rodízio para as auditorias dos bancos, ao constatar que, na prática, "não funcionava tão bem" e ainda elevava os custos para os bancos, que acabavam repassando aos clientes.

Darcy acha que o sistema atual, de comitê de auditoria independente, é o melhor para garantir a qualidade dos números das instituições financeiras. O PanAmericano tinha um comitê desses, mas Darcy diz que não é possível entender o que falhou na auditoria do banco do grupo Silvio Santos pela falta de informações oficiais.

Esse é também o ponto mais criticado por Edson Garcia, presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), que se diz preocupado com a situação dos acionistas minoritários do PanAmericano. Para ele, há um "apagão" de informações sobre a real situação financeira do banco e os motivos que levaram ao rombo de R$ 2,5 bilhões.

"Não conhecemos detalhes e há muito pouca informação oficial", queixou-se Garcia, inconformado também com o fato de as irregularidades do PanAmericano terem passado despercebidas por todos que deveriam detê-las.

Questionada, a CVM divulgou na quinta-feira que está analisando o caso PanAmericano nos pontos que estão em sua "esfera de competência", que seriam os relacionados a "informação do mercado, exceto demonstrações financeiras e auditoria, negociações com valores mobiliários da instituição e fundos de investimento". O BC também foi procurado, mas não respondeu aos pedidos de entrevista.

Fonte: Valor Econômico / Janes Rocha

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