Bancos descumprem regras da CVM na contramão da transparência nos balanços

Um grupo de grandes empresas, entre elas Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco Mercantil do Brasil, está descumprindo as novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que exige divulgação de dados sobre a remuneração dos administradores das companhias com ações em bolsa. A atitude está na contramão dos anseios dos trabalhadores e da sociedade brasileira por mais transparência nos balanços, cobrada com insistência pela Contraf-CUT dos bancos para facilitar o cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos bancários.

Gigantes como Santander, Vale, Telefônica e CDFL Energia se juntaram à Souza Cruz e Embraer e estão usando uma liminar obtida pela regional do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-Rio) para se livrarem da obrigação de informar a remuneração média, máxima e mínima de seus executivos.

Outras como BB, BNB, Mercantil, Copel, EDP, TIM Estácio e Lopes estão com assembleias convocadas e não seguiram a nova regra. Entre os bancos, BB e BNB informaram apenas o salário mensal dos administradores, enquanto o Mercantil repetiu as informações relativas a planos de previdência.

Bradesco, ABNote, Odontoprev e Plascar já realizaram suas assembleias sem cumprirem a regra. O banco não incluiu os valores referentes à previdência aos abrir os dados individuais de pagamento.

A regra está prevista Instrução nº 480 da CVM e foi criada para que os acionistas tenham conhecimento sobre os pagamentos realizados no ano anterior, para que possam aprovar a remuneração prevista para o exercício vigente. As informações devem ser divulgadas junto com o edital de convocação da assembleia geral ordinária (AGO), o que precisa ser feito ainda na primeira quinzena de abril. A CVM quer que seja divulgada a "remuneração anual" do administrador, incluindo todas as verbas, como o montante recebido como bônus, participação nos resultados e pagamento em ações.

Transparência

A questão dos ganhos dos executivos, especialmente no setor bancário, está em pauta na sociedade após a crise mundial iniciada em 2008, causada em larga medida por conta da atuação irresponsável das instituições financeiras. "O fato dos bônus serem definidos a partir de resultados imediatos leva esses executivos a adotar estratégias pouco seguras, que não consideram a solidez das empresas envolvidas. Não é justo que os executivos que tomaram as decisões que levaram à crise continuem ganhando valores exorbitantes. Essa determinação da CVM avança na transparência das contas e permite maior controle aos acionistas", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

Nos últimos anos, a Contraf-CUT cobrou reiteradamente da Fenaban maior transparência nos balanços dos bancos, de forma a facilitar o cálculo da PLR dos bancários. Uma série de negociações foi levada a cabo em 2009 para a criação de um modelo mais justo e transparente para a definição da remuneração, resultando na conquista de numa nova fórmula para a PLR Adicional que garantiu ganhos para os bancários.

"É muito importante para os trabalhadores ter clareza do número sobre o qual será calculada a sua PLR. Muitos bancos divulgam três ou quatro balanços com lucros diferentes, e usam o mais conveniente para pagar uma remuneração mais baixa aos trabalhadores, enquanto reservam rios de dinheiro para seus executivos. É uma situação injusta e que precisa mudar", defende Marcel.

Bradesco e Santander lideram gastos com executivos

Bradesco e Santander são as empresas que mais destinaram recursos para o pagamento de diretoria e conselhos de administração em 2009, segundo o jornal Valor Econômico. O Bradesco informou gasto de R$ 210,9 milhões com esse fim, enquanto o banco espanhol gastou R$ 168,5 milhões.

O Banco do Brasil também aparece no levantamento, com pagamento de R$ 27,1 milhões a seus executivos. Já o Mercantil informou gasto de R$ 12,4 milhões.

Fonte: Contraf-CUT, com Valor Econômico