O Ministério Público (MP) chegou a recomendar o arquivamento do inquérito em 6 de outubro de 2009. No entanto, o próprio MP recuou da decisão duas semanas depois e manteve a ação, após atender a um pedido do Santander.
Na audiência ocorrida em junho deste ano, que propunha como acordo o pagamento de um salário mínimo, o MP, apesar de reconhecer a falta da notificação dos dirigentes para que comparecessem à audiência, sugeriu: "A suspensão do processo, por dois anos, sob a condição de que os denunciados, durante tal período, compareçam mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como prestem, nos primeiros três meses de suspensão, seis horas de serviços à comunidade", conforme consta na decisão, contra a qual o Sindicato está recorrendo.
"A interferência do Santander ocorreu em represália aos legítimos movimentos que fizemos em defesa dos trabalhadores. Em 2009, fomos à Espanha cobrar do presidente mundial do banco, Emilio Botín, respeito aos trabalhadores brasileiros e, em outubro, protestamos na Bovespa pela reabertura das negociações com a categoria, que estava em greve, pois Fábio Barbosa, além de ser presidente do banco no Brasil também é da Fenaban. Além disso, estávamos recebendo apoio internacional contra as práticas antissindicais utilizadas pelo banco e à detenção da dirigente Maria Rosani. Tudo isso está no mesmo contexto de ações antissindicais tomadas pelo banco", afirma a diretora do Sindicato Rita Berlofa.
Direito
Segundo a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. "A greve é um direito constitucional e tem de ser respeitada pelos bancos. E a paralisação só é utilizada quando não há mais espaço para resolver o impasse na mesa de negociação. O interdito proibitório é uma prática antissindical que fere a livre organização dos trabalhadores, que não vamos tolerar", critica.
Outro exemplo ocorreu há duas semanas, também envolvendo o Santander mas, desta vez, acompanhado do Bradesco e da empresa terceirizada Fidelity. O diretor da Contraf-CUT e cipeiro eleito Lindiano José da Silva, que por isso tem estabilidade garantida por lei, foi demitido pela Fidelity. Na dispensa, o representante da empresa terceirizada afirmou que a demissão era de comum acordo com o Bradesco e o Santander, principais contratantes da terceirizada.
Tanto a demissão de Lindiano quanto as perseguições aos dirigentes sindicais Adalto e Rita são práticas antissindicais que ferem princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e nas resoluções da Organização Internacional do Trabalho.
O Sindicato está tomando todas as medidas para que os direitos e a organização dos trabalhadores sejam respeitados.
Fonte: Seeb São Paulo
