Os bancos brasileiros poderão ter de elevar os recursos separados para cobrir eventuais perdas com o pagamento de correção indevida da poupança durante os planos econômicos do fim dos anos 80 e início dos 90. A mudança poderá reduzir os lucros nos próximos meses.

 

Na avaliação de juristas, a definição do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre os índices de correção da poupança tornou mais factível o ganho dos poupadores nos planos Bresser (1987) e Verão (1989), mas teria "enterrado" a correção do Plano Collor (1990). Ainda é desconhecido o impacto nos balanços.

Os bancos fazem provisões para perdas na Justiça conforme avaliam a chance de ganhar ou perder uma ação. Hoje, as provisões para perdas com planos econômicos somam pelo menos R$ 11 bilhões, segundo o BC.

Por outro lado, a decisão do STJ de reduzir a prescrição das ações coletivas de 20 para 5 anos terá impacto marginal nas contas bancárias.

Isso porque as instituições financeiras quase não faziam provisões para cobrir perdas em ações coletivas. Os bancos só separavam recursos para perdas conforme apareciam os pedidos individuais de execução de sentenças judiciais já ganhas.

Os bancos alegam que é impossível saber quantas pessoas são beneficiadas – e em quais valores – por cada ação civil pública em curso.

No caso de ações individuais, os bancos costumam fazer provisão já no momento em que são informados da existência de uma demanda.
O Idec informou ontem que mantém em curso 22 ações civis públicas mesmo após a decisão do STJ de reduzir o prazo prescricional para cinco anos.

Fonte: Folha de São Paulo / Toni Sciarretta