Crédito: Seec Pernambuco
Os bancos que atuam no Recife ganharam mais uma semana para assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para garantir o cumprimento da lei municipal de segurança bancária. Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 7, a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) pediu mais um prazo de sete dias para aprofundar as discussões entre as instituições financeiras.
De acordo com o secretário de Saúde do Sindicato, João Rufino, o TAC está pronto e se os bancos não forem assiná-lo até a próxima segunda-feira, dia 14, as agências e postos de atendimento que estiverem fora da lei serão penalizados.
"O TAC, construído pelo Ministério Público com a ajuda do Sindicato, está bem completo e detalhado. Ele prevê multa diária de R$ 2 mil por agência ou posto de atendimento que estiver irregular. Além disso, as unidades podem ser interditadas pela Prefeitura e pelo Procon, caso não se enquadrem à lei de segurança bancária do Recife", explica Rufino.
Na reunião desta segunda-feira, a Febraban enviou, pela primeira vez, representantes do seu primeiro escalão para conversar com o Ministério Público. "Os diretores de Assuntos Jurídicos e de Segurança estavam presentes e se comprometeram a dar uma resposta sobre a assinatura do TAC até a próxima segunda-feira. Enquanto isso, as fiscalizações continuam", conta Rufino.
A Prefeitura e o Procon inciaram as fiscalizações em fevereiro passado. De lá para cá foram expedidas 77 intimações para os bancos exigindo o cumprimento da lei de segurança e outras 30 cobrando o alvará de funcionamento. Segundo o Ministério Público, as multas já somam R$ 15 milhões.
Disparada na criminalidade
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo do Estado, de janeiro a abril deste ano foram registrados 12 assaltos a bancos em Pernambuco. No mesmo período de 2011, foram quatro, ou seja, um aumento de 200%.
Entre outros itens, a lei de segurança bancária do Recife exige que as agências e postos de atendimento tenham vidros blindados, câmeras de segurança internas e externas, portas giratórias com detectores de metais e dois vigilantes por andar, armados e com coletes à prova de balas em cabines de proteção blindadas, biombos entre os caixas, entre outros itens.
Fonte: Seec Pernambuco