Para a Febraban, é um "aprimoramento" das regras do BC. O setor de veículos é o primeiro, mas não será o único a ter custos discriminados.
A Folha apurou que a decisão, que vinha sendo debatida havia vários meses, gerou uma grande polêmica interna com entidades ligadas às revendedoras. Apesar das resistências, a federação iniciou, na quarta-feira, um projeto piloto em Taubaté (SP) para ensinar 200 profissionais, que lidam com essas operações, a preencherem os novos formulários.
Procurado pela Folha, o presidente da Fenabrave (Federação nacional da distribuição de veículos automotores), Sérgio Rese -que, segundo duas pessoas envolvidas nos debates, teria resistido à implementação da planilha-, negou que seja contrário à medida.
Ele afirmou que não participou da elaboração da planilha e, por isso, não poderia comentar. Para ele, a divulgação do CET está implementada há anos. Irritado, afirmou: "Tudo o que vier para beneficiar o consumidor é bem-vindo".
Em resposta a email enviado pela Folha questionando as entidades que participaram da discussão, a Febraban confirmou que o aprimoramento da regra foi feito "em conjunto com os agentes envolvidos no processo".
Concorrência
A polêmica envolve um mercado em crescimento. O crédito para aquisição de veículos representava 33,5% do total de crédito concedido às pessoas físicas até novembro de 2009, segundo dados da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). Cerca de 60% das vendas nessa área são financiadas.
Para o presidente da entidade, Luiz Montenegro, "todos vão ganhar". Ele diz que essa padronização começará no segmento de veículos, mas irá se estender. "Eletroeletrônicos, crédito pessoal, tudo deverá seguir o mesmo formato."
O documento da Febraban traz detalhes do comprador, do veículo, dos impostos e dos serviços financeiros incluídos no financiamento (como confecção de cadastro e tarifa para avaliação de um carro usado). Além disso, relaciona os "pagamentos a terceiros", o que inclui serviços prestados pela concessionária/lojista para "acesso às opções/cotações/simulações de financiamento".
"É um valor pago pela venda do financiamento, e não do carro", explica a procuradora do Ministério Público Federal, Walquíria Quixadá. Juntamente com o BC e o DPCD (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça), ela participou dos debates para divulgação do CET e também da formulação da nova planilha da Febraban.
Ela diz que os bancos "não estão de santos na história", mas afirma que a autorregulação favorecerá a concorrência.