Estabelecer um sistema financeiro voltado para o desenvolvimento nacional sustentável é o objetivo da proposta de regulamentação para o setor, aprovada nesta quarta-feira, 15, no 2º Congresso da Contraf-CUT, por bancários de várias regiões do país.

A proposta indica a promoção, por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), de condições que facilitem a ampliação da atuação das cooperativas de crédito, que trabalham com juros menores.

Atualmente, as cooperativas representam apenas 2,6% do crédito que circula no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O BC avalia que há potencial de ampliação para 16%. A proposta dos bancários é mais ousada e prevê que esta participação seja de 30%.

"Para isso é necessário estabelecer regras específicas ao segmento e mais simplificadas do que as exigidas dos bancos para não só ampliar o número de cooperativas, como também sua abrangência", disse Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato. "A proposta será finalizada para futuramente ser encaminhada aos fóruns competentes para que possa, por exemplo, tornar-se um projeto de lei", destacou.

A proposta prevê também a regulamentação do artigo 192 da Constituição (que trata da regulação do SFN), o desenvolvimento do crédito produtivo, a ampliação do crédito direcionado que os bancos são obrigados a emprestar para financiar habitação, saneamento e agricultura. Entre dezembro de 2007 e janeiro de 2009, os créditos direcionados passaram de 10,1% para 12,1% do PIB enquanto os livres subiram de 24,1% para 29,1%.

Os bancários também defendem regras para limitar a remuneração dos altos executivos e reivindicam a participação dos trabalhadores no conselho de administração das instituições financeiras e no CMN. "O Copom não pode olhar apenas a meta de inflação para decidir a taxa de juros básica da economia, tem de considerar o nível de emprego, de renda, o ritmo de desenvolvimento. As metas sociais também têm de ser consideradas nessa decisão, que impacta diretamente na vida dos trabalhadores", disse Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. "O Banco Central (BC) não pode estar a serviço do mercado, mas sim da sociedade", completou.

Outra indicação é a de que sejam reduzidas as barreiras para criação de bancos regionais para estimular o fomento local. "Os bancos públicos tem de fazer esse papel e provocar a concorrência. Os bancos públicos têm de se voltar para o desenvolvimento econômico com emprego e renda", completou Cordeiro.

Formulado pelo grupo de trabalho do Sindicato e da Fetec/CUT-SP, com sugestões de vários sindicatos do país, este projeto ainda dispõe sobre a necessidade de regras pré-estabelecidas para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central protejam empregos e serviços prestados aos clientes.

Fonte: Rede de Comunicação dos Bancários

Walmar Pessoa
Author: Walmar Pessoa

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