Desde que a lei municipal nº 15.429 entrou em vigor em São Paulo, bancários reclamam que estão sendo orientados a alertar os clientes sobre a proibição do uso de celulares nas agências. "Não me sinto à vontade em ter de falar isso para os clientes. Acho que a prefeitura deveria disponibilizar pessoas bem informadas para assumir essa responsabilidade", queixa-se uma bancária do Itaú.

A lei, cujo objetivo é combater o "crime da saidinha de banco", tem sido criticada por cidadãos e representantes de entidades de defesa do consumidor. O Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Contraf-CUT são contra a medida por considerá-la ineficiente.

Além disso, a nova legislação responsabiliza o cliente ao invés de cobrar medidas de segurança dos bancos, como a implantação de equipamentos que impeçam a visualização por olheiros das operações nos caixas e terminais de autoatendimento.

Essa lei ainda não tem caráter punitivo, mas, passado o prazo dado aos bancos para se adaptar, prevê multas a instituições onde os clientes forem flagrados usando os aparelhos. A fiscalização, segundo a lei, ficará a cargo de funcionários da prefeitura, mas na prática bancários e vigilantes têm sido cobrados pelas chefias a abordar quem fala ao celular. O que, segundo os trabalhadores, tem resultado em situações constrangedoras.

"Já teve um cliente que me xingou por achar que eu apoiava essa medida. E disse que não iria desligar o celular se tocasse", conta outro bancário do Itaú, que também foi orientado a pedir que os correntistas desligassem seus telefones.

Uma bancária do Santander passou por situação semelhante. "Expliquei para o cliente que a partir daquele momento não se poderia mais utilizar o celular porque uma nova lei estava vigorando. A pessoa me disse que não iria desligar e começou a falar alto na agência. Tive de chamar o segurança para me ajudar a acalmar o cliente. Como se não bastasse o constrangimento, ainda levei bronca da minha gerente por ter feito uma coisa que fui obrigada a fazer."

"Essa lei não resolve nada porque o crime da saidinha já acontecia antes do celular. O foco não deveria ser esse. Os bancos deveriam ser cobrados a investir mais em segurança", opina a bancária da Caixa Selma Aparecida Alves.

Ela também critica a aplicação da lei. "Quem vai fiscalizar? Os seguranças do banco, nós? Eu não farei isso. Sou contra essa lei e essa não é minha função", diz a trabalhadora, acrescentando que em sua agência todos discordam da medida. "Quero ver como vai ficar isso porque não tem fiscal suficiente pra garantir essa proibição."

Uma atendente de caixa do Bradesco ressalta que o celular é muito utilizado pelos bancários como instrumento de trabalho e também para contatos com a família, e questiona como ficará o uso do aparelho entre os funcionários já que a lei, diz ela, torna suspeitos tanto clientes quanto trabalhadores.

"Essa proibição é um absurdo. As pessoas vão ficar apreensivas quando o celular tocar e a vida delas pode depender dessa ligação. Eu não acho justo considerar todos como bandidos", comentou a bancária.

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Para o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, proibir o celular nos bancos é uma medida ingênua, inócua e ineficaz. "Em nenhum momento, nós apoiamos essa iniciativa, já aprovada em alguns municípios com o respaldo dos bancos mas sem qualquer debate com os trabalhadores e a sociedade. A proibição do celular não evita a atuação dos olheiros de plantão e ainda fragiliza a segurança, uma vez que a função do vigilante é observar o movimento da agência e não fiscalizar o uso do celular pelos clientes".

O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, reafirmou que a entidade continua orientando os vigilantes a não coibirem o uso do aparelho nas agências. "O papel do vigilante é cuidar da segurança nas agências e das pessoas que circulam nas agências e não de se preocupar com quem usa o celular. Não vamos assumir esse papel de censor", afirma.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP), Arles Gonçalves Júnior, os vigilantes não devem e nem podem proibir o uso dos aparelhos. "Os vigilantes não têm poder de polícia e não poderão proibir os cidadãos de usar seus celulares", explica. O advogado encaminhou a lei para análise da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a proibição que, segundo a gerente jurídica da entidade, Maria Elisa Novais, fere a liberdade do cidadão. "O consumidor será onerado na sua liberdade, por ser impedido de exercer o direito de se comunicar em ambiente público", criticou.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo