Os bancários que firmaram acordo na Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou que receberam valores relativos a verbas trabalhistas na Justiça, podem reaver parte do Imposto de Renda que tenha sido recolhido pelo valor integral.
O Sindicato dos Bancários da Paraíba firmou parceria com a banca de advocacia da Dra. Tereza Coutinho, que está apta a ajuizar ações individuais contra a União, para reaver os direitos daqueles que pretenderem ser ressarcidos.
Para Jurandi Pereira, diretor responsável pelo Departamento Jurídico do SEEB-PB, essa é uma oportunidade para se reaver o que foi cobrado a maior. "Graças às mudanças ocorridas no ano de 2009, na Lei nº 7713/88 , os trabalhadores bancários terão como reaver parte do IR cobrado indevidamente. Os interessados, devem procurar o Sindicato para receberem as informações necessárias ao ingresso da ação", concluiu.