Foi realizada na última sexta-feira, 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), audiência pública para debater a retirada de patrocínio dos planos de previdência complementar.
O evento foi uma iniciativa do deputado federal Vicentinho (PT/SP), por meio da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, e foi articulado com representantes dos trabalhadores aposentados dos setores bancário e elétrico, que passaram por privatizações e agora estão com seus direitos previdenciários sob ataque. “Essa audiência é um passo importante na defesa do direito do trabalhador. Seguiremos construindo alianças com outros segmentos para fortalecer a luta”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Lucimara Malaquias.
“Existe um fundamento na previdência complementar que nós chamamos de dever fiduciário. Acreditei que se eu depositasse parte do meu salário todo mês em um fundo de pensão, eu teria um benefício. Essa foi a minha fidúcia, a minha confiança no patrocinador, que disse que iria fazer uma contribuição na mesma proporção. E, agora, temos uma situação na qual as empresas entendem que nós viramos um passivo para elas. Depois de um tempo, em que nós contribuímos da forma devida por muitos anos, a empresa nega o dever fiduciário e quer retirar o patrocínio. Não é justo, não é lícito, o patrocinador não cumprir com aquele contrato que fez conosco”, declarou Marcel Barros, presidente da Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão).
Banesprev
O Banesprev, fundo de pensão dos trabalhadores do Banespa, está ameaçado pela intenção do Santander de retirar o patrocínio dos Planos I e II, e transferir a gestão do Plano V e Pré-75.
“O Santander comprou um banco de enorme capilaridade no maior centro econômico do país. Pagou muito menos do que valia. Desde a privatização até hoje, o banco já lucrou 220 bilhões. É muita coisa. São 10 bilhões por ano. E o que nós vivemos hoje é o segundo passo da privatização. Estão se desfazendo dos direitos dos trabalhadores oriundos do Banespa”, declarou Vera Marchioni, diretora executiva do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
“Temos que estar juntos, unidos, que vamos ter muito mais força para defender os nossos fundos de pensão”, enfatizou Mario Raia, que representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na audiência pública, reforçando a importância de que os trabalhadores de diferentes categorias se unam para defender seus fundos de pensão.
Ato em frente ao Farol Santander
Os representantes dos bancários presentes na audiência pública convidaram a todos para um grande ato no dia 21 de novembro, em frente ao Farol Santander (Rua João Brícola, 24, Centro Histórico de São Paulo), antiga sede do Banespa, em defesa do Banesprev.
“Ao invés de respeitar os direitos adquiridos pelos seus aposentados, o Santander tenta reduzir renda e empurrá-los para a disputa pelos escassos recursos dos orçamentos públicos. Mais de 11 mil idosos e seus familiares serão afetados e verão a chance de manter o plano de saúde, quando mais precisam, diminuir. O resultado será desastroso na qualidade de vida destas milhares de pessoas. Por isso, estamos aqui para denunciar esta atrocidade (…) Não vamos aceitar uma nova privatização e nenhum direito a menos”, concluiu Maria Rosani, presidenta da Afubesp.
Funcef
Na sua fala, Sérgio Takemoto, presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), abordou o interesse do mercado financeiro privado na gestão de fundos de pensão como a Funcef, dos empregados da Caixa.
“No caso da Funcef, Petros e Previ – que somam R$ 500 bilhões – toda legislação foi feita visando a possibilidade de portabilidade dos recursos destes fundos. O sistema financeiro privado sempre teve grande interesse na gestão destes recursos. Então, o que vimos foi um ataque com objetivo de tirar a administração destes fundos de previdência fechados e passar estes recursos para administração do sistema financeiro privado”, relatou o presidente da Fenae.
Assista a audiência pública na íntegra: